Projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pode beneficiar cerca de 673 mil servidores ativos, inativos e pensionistas
O Governo de Minas anunciou, nesta segunda-feira, a recomposição salarial de 5,4% para todo o funcionalismo público estadual. A medida contempla servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta e será aplicada de forma retroativa a 1º de janeiro de 2026.
O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema, que informou que o projeto de lei será encaminhado nas próximas semanas para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A data exata para início do pagamento dependerá da aprovação do texto pelos deputados estaduais e da sanção do Executivo.
Impacto financeiro e alcance da medida
Segundo o governo, aproximadamente 673 mil servidores serão beneficiados pela recomposição, que deve gerar um impacto estimado de R$ 3,4 bilhões anuais na folha de pagamento do Executivo estadual.
De acordo com o governador, o reajuste foi possível em razão do equilíbrio das contas públicas alcançado nos últimos anos. Ele destacou que a medida busca valorizar os servidores e garantir sustentabilidade fiscal no longo prazo.
O vice-governador Mateus Simões também ressaltou que a recomposição é resultado do esforço de reorganização financeira iniciado em 2019.
Magistério terá vencimento alinhado ao piso nacional
A recomposição salarial assegura ainda que o vencimento básico inicial dos servidores do magistério do Poder Executivo mineiro volte a corresponder proporcionalmente ao piso nacional da categoria, conforme determina a legislação federal.
Histórico de recomposições recentes
Desde 2019, o governo estadual afirma ter priorizado o reequilíbrio fiscal e a regularização dos pagamentos. No primeiro ano da atual gestão, foi quitado o 13º salário de 2018, que havia ficado pendente.
A partir de 2021, os salários passaram a ser pagos integralmente até o quinto dia útil, encerrando o período de parcelamentos que havia se estendido por mais de cinco anos.
Nos últimos anos, também foram concedidas outras recomposições:
- Em 2022, reajuste de 10,06% para todo o funcionalismo do Executivo
- Em 2024, recomposição de 4,62%
- Em 2025, pagamento de auxílio-alimentação para as Forças de Segurança, com impacto de até 34% na remuneração desses profissionais
Com o envio do projeto à Assembleia, a expectativa agora é pela tramitação e votação da proposta para que o reajuste possa ser implementado oficialmente.
Fonte: Agência Minas
