Convenção coletiva define reajustes, salários mínimos da categoria e regras para trabalho em feriados no comércio local
Entrou em vigor a nova Convenção Coletiva de Trabalho do comércio varejista de Varginha para 2026, trazendo mudanças importantes para trabalhadores e empresas da cidade. O acordo estabelece novos pisos salariais, reajustes e regras atualizadas sobre jornada, feriados e benefícios da categoria.
De acordo com o documento, o piso salarial do comércio passa a ser de R$ 1.715,00 a partir de janeiro de 2026. Já os trabalhadores comissionistas contam com garantia mínima de R$ 1.790,00 mensais.
Novos reajustes salariais definidos
A convenção também estabelece reajuste salarial de até 6%, dependendo do mês de admissão do trabalhador. O percentual varia conforme o tempo de serviço, garantindo correção proporcional para diferentes situações dentro da categoria.
Além disso, diferenças salariais referentes aos primeiros meses do ano poderão ser pagas de forma parcelada, sem acréscimos legais.
Regras sobre jornada e horas extras
O documento mantém a jornada semanal de até 44 horas e permite compensação de horas extras em até 180 dias. As horas extras passam a ter adicional de 100% sobre o valor da hora normal, reforçando a remuneração em casos de trabalho além da jornada.
Trabalho em feriados e datas especiais
A convenção traz regras específicas para funcionamento do comércio em feriados. Em geral, apenas estabelecimentos de gêneros alimentícios podem abrir, com exceção de datas específicas autorizadas. Quando houver trabalho em feriado, o empregado deve receber no mínimo R$ 107,00 por dia, além de outros direitos previstos. As lojas do Via Café Shopping Center também estão autorizadas a trabalhar nos feriados.
Também foram definidos horários especiais para datas como Dia das Mães, Dia dos Pais, Black Friday e Natal, com ampliação do funcionamento do comércio nesses períodos.
Benefícios e direitos dos trabalhadores
Entre os principais pontos garantidos estão:
- Quebra de caixa de R$ 72,00 para operadores de caixa
- Estabilidade para gestantes após a licença
- Direito de ausência para acompanhar filhos ao médico
- Possibilidade de antecipação salarial pelas empresas
Regras específicas para o shopping
O termo aditivo da convenção estabelece condições diferenciadas para trabalhadores do Shopping Via Café Garden. Nesses casos, o piso salarial é de R$ 1.794,00, com garantia mínima de R$ 1.868,00 para comissionistas. Além disso, há regras próprias para trabalho aos domingos e feriados, com jornadas limitadas e pagamento de indenizações.
Vigência do acordo
A convenção coletiva tem validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 e se aplica aos trabalhadores do comércio varejista de Varginha.
Fonte: Sindivar
