Sistema permite cadastrar pets, acompanhar procedimentos veterinários e emitir documento oficial dos animais
O Governo Federal disponibilizou o SinPatinhas, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma plataforma criada para reunir informações de cães e gatos e de seus tutores em todo o país. A ferramenta também permite a emissão gratuita do chamado “RG Animal“, documento de identificação dos pets.
O sistema foi desenvolvido para apoiar políticas públicas de controle populacional de animais, especialmente ações de castração e microchipagem. Além disso, reúne dados importantes para auxiliar no combate aos maus-tratos e no controle de zoonoses.
O cadastro inclui informações dos tutores, como endereço e contato, além de dados dos animais, como espécie, raça, idade, histórico de vacinação e possíveis doenças.
O que é o SinPatinhas
O SinPatinhas é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado com base na Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, e regulamentado pelo Decreto Federal nº 12.439, de 17 de abril de 2025.
A plataforma é destinada exclusivamente a cães e gatos criados como animais de estimação. Não se aplica a animais utilizados na produção agropecuária, prestação de serviços ou animais silvestres.
O que é possível fazer no sistema
Por meio do SinPatinhas, os tutores podem:
- Cadastrar cães e gatos;
- Registrar os responsáveis pelos animais;
- Emitir a Carteirinha ou RG Animal;
- Acompanhar procedimentos como castração, microchipagem, vacinação e tratamentos;
- Registrar alterações importantes, como mudança de tutor.
Atualização de informações veterinárias
Alguns procedimentos só podem ser inseridos no sistema por médicos-veterinários habilitados. É o caso de registros de castração, microchipagem, vacinação e tratamentos de doenças.
Por isso, os tutores devem procurar profissionais da área para manter o cadastro dos animais sempre atualizado.
Cadastro e RG animal é gratuito
O Governo Federal destaca que o SinPatinhas é totalmente gratuito. Não há cobrança de taxas para cadastro dos tutores nem dos animais, nem para a emissão do RG Animal.
A expectativa é que o sistema contribua para melhorar a gestão das políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal em todo o país.
