Projeto define as prioridades da administração municipal e orienta a elaboração do orçamento do próximo ano, com previsão de receita superior a R$ 1,26 bilhão.
A Câmara Municipal de Varginha aprovou, em segundo turno e por unanimidade, na sessão realizada na noite de quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
O projeto define as regras e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que detalhará como os recursos públicos deverão ser distribuídos e aplicados ao longo do próximo ano.
De acordo com o texto aprovado, a previsão de receita total do Município de Varginha para 2027 é de R$ 1.264.180.200,00. O valor, no entanto, ainda será confirmado e detalhado durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual, que será apreciada posteriormente pelo Legislativo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela estabelece as metas e prioridades do governo municipal, define parâmetros para a elaboração do orçamento, fixa metas fiscais, orienta os limites de despesas e estabelece critérios para a aplicação dos recursos públicos.
Com a aprovação pelos vereadores, o Projeto de Lei segue agora para a sanção do prefeito de Varginha, etapa final antes de sua entrada em vigor.
Fonte: Câmara de Varginha
