Projeto que prevê a implantação de um time de futebol profissional em Varginha começa a tramitar na Câmara Municipal
O projeto que pode viabilizar a chegada de um time de futebol profissional a Varginha começou a tramitar na Câmara Municipal. A proposta foi recebida pelo Legislativo na segunda-feira (21), em regime de urgência, e ainda precisa passar pelas comissões permanentes antes de ser analisada e votada pelos vereadores.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei busca ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre o Município e a Itabirito Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O acordo prevê a transferência da estrutura administrativa do clube para Varginha e a implantação de um projeto envolvendo futebol profissional masculino e feminino, categorias de base e ações socioeducativas.
A matéria foi encaminhada às comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Esportes. Após os pareceres, o texto poderá seguir para apreciação em Plenário.
SAF deverá transferir sede para Varginha
Conforme a proposta enviada pelo Executivo, a SAF deverá transferir para Varginha sua sede social, administração e domicílio fiscal. Também está prevista uma reformulação da identidade do clube, incluindo nome esportivo, escudo e cores, de forma a criar referência ao município ou à região do Sul de Minas.
A transferência deverá ocorrer em até 90 dias após a eventual publicação da lei que ratificar o acordo.
O projeto estabelece ainda que as equipes profissionais passem a representar oficialmente Varginha em competições organizadas pela Federação Mineira de Futebol (FMF) e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
No futebol masculino, a previsão apresentada é de participação na Primeira Divisão do Campeonato Mineiro. A parceria também contempla a estruturação e o desenvolvimento do futebol feminino profissional.
Escolinhas deverão atender pelo menos 150 crianças e adolescentes
Outro ponto do projeto envolve a formação de atletas. A SAF deverá implantar e manter núcleos permanentes de escolinhas de futebol em Varginha.
Inicialmente, deverão ser oferecidas pelo menos:
- quatro categorias masculinas;
- uma categoria feminina;
- atendimento mínimo de 150 crianças e adolescentes;
- reserva de 30% das vagas de cada categoria para estudantes das redes públicas municipal e estadual de Varginha.
Para os estudantes contemplados pela reserva, a participação deverá ser totalmente gratuita, incluindo matrícula, mensalidade, inscrição, uniforme, material de treinamento e seguro contra acidentes.
Projeto prevê utilização de espaços esportivos municipais
Caso a proposta seja aprovada, o Município poderá permitir o uso compartilhado e por prazo determinado de partes de equipamentos esportivos públicos.
Entre os locais previstos estão o Estádio Municipal Dilzon Luiz de Melo (Melão), Campo do Nego Horácio, Campo 7 de Setembro, Complexo Esportivo da SEMEL e Estádio Rubro Negro.
Município não poderá fazer repasse direto à SAF
O texto determina que não haverá repasse direto de recursos financeiros municipais para a SAF, seja por meio de patrocínio, subvenção ou remuneração.
Também ficam vedados o pagamento de despesas operacionais privadas do clube com recursos municipais e a cessão de servidores públicos para desempenhar atividades administrativas da entidade.
O acompanhamento da parceria deverá ficar sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL), Secretaria Municipal de Controle Interno (SECON) e Procuradoria-Geral do Município.
Projeto ainda precisa ser votado
Apesar do anúncio da parceria, a implantação nos termos apresentados ainda depende da tramitação e aprovação do projeto pela Câmara Municipal.
O Executivo solicitou regime de urgência e argumentou, entre as justificativas, que o protocolo estabelece prazo de 180 dias para publicação da lei ratificadora. Há ainda previsão de 90 dias para a transferência da sede da SAF e necessidade de cumprimento dos calendários de inscrição nas competições oficiais.
Com a entrada na Câmara, o projeto passa agora pela análise das três comissões permanentes. Depois dos pareceres, a matéria poderá ser colocada em votação no Plenário.
Veja o projeto na íntegra: https://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/6366/projetodelei58-2026.pdf
Fonte: Câmara de Varginha
