Audiência pública será realizada na terça-feira (29), às 15h, e vai discutir a reclassificação de 18 áreas para regularização de chacreamentos em Varginha
Na próxima terça-feira (29), às 15h, a Câmara Municipal de Varginha promove audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que propõe alterações no macrozoneamento e no zoneamento de áreas do município destinadas ao chacreamento.
A iniciativa tem como objetivo garantir a participação da população na análise da proposta, em cumprimento ao Estatuto da Cidade e aos princípios da gestão democrática, permitindo que moradores, proprietários, representantes de entidades e demais interessados possam conhecer o projeto, esclarecer dúvidas e apresentar contribuições antes da votação em plenário.
O projeto prevê a reclassificação de 18 áreas para a categoria de Zona Urbana Especial de Chacreamento (ZUEC), conforme estabelece o Plano Diretor de Varginha. Segundo o Executivo, a medida busca proporcionar maior segurança jurídica para a regularização de glebas e para a implantação de novos empreendimentos, além de promover um crescimento urbano mais organizado e sustentável.
De acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, a proposta também permitirá ao Município ampliar o controle sobre a ocupação territorial, conciliando o desenvolvimento urbano com as exigências ambientais e urbanísticas previstas na legislação municipal.
A realização da audiência pública amplia a participação popular na discussão da matéria e, dessa forma, antes da deliberação dos vereadores, a população terá a oportunidade de participar do debate e contribuir para o aperfeiçoamento do projeto.
Após a audiência pública, o Projeto de Lei Complementar seguirá sua tramitação regimental na Câmara Municipal, passando pela análise dos vereadores antes de ser levado à votação em plenário.
A Câmara de Varginha reforça o convite para que toda a população participe da audiência pública, fortalecendo o diálogo entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a sociedade na construção de políticas públicas voltadas ao planejamento e ao desenvolvimento urbano do município.
Fonte: Câmara de Varginha
