Nova regra prevê duas folgas remuneradas por semana e redução gradual da jornada para 40 horas, sem diminuição do salário, veja a o que muda com o fim da escala 6×1
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos. A mudança prevê que os trabalhadores passem a ter cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, além da redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a próxima etapa será a promulgação pelo Congresso Nacional.
Apesar da aprovação, as novas regras ainda não estão valendo. A implantação ocorrerá de maneira gradual, com um período de transição de 14 meses após a promulgação.
Quando começa a valer o fim da escala 6×1?
De acordo com o texto aprovado, a primeira mudança será aplicada 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Se a promulgação ocorrer ainda em outubro de 2026, os trabalhadores abrangidos pela regra geral poderão começar a cumprir a escala 5×2 em dezembro deste ano.
Nessa primeira etapa, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, completando a transição.
Portanto, a data exata depende da promulgação da emenda constitucional, que ainda não havia ocorrido até a publicação desta matéria.
Veja como será a redução da jornada de trabalho
A mudança acontecerá em duas etapas:
- Após 60 dias da promulgação: escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com jornada máxima de 42 horas semanais
- Após 14 meses da promulgação: redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado
A redução não poderá provocar diminuição dos salários dos trabalhadores.
Quantas horas o trabalhador terá que trabalhar por dia?
Durante a primeira etapa da transição, com jornada de 42 horas semanais, as empresas deverão distribuir as horas de trabalho entre os cinco dias da semana.
Caso a jornada seja dividida igualmente, o empregado trabalhará oito horas e 24 minutos por dia.
Quando a redução para 40 horas estiver totalmente implantada, a jornada regular será de oito horas diárias, distribuídas em cinco dias de trabalho.
O trabalho além dos limites legais dependerá das regras aplicáveis às horas extras e à compensação de jornada.
Empresas poderão continuar utilizando a escala 6×1?
O texto aprovado permite a adoção excepcional de escalas diferentes da 5×2, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Nesses casos, será necessário compensar os dias trabalhados a mais dentro do mesmo mês, garantindo uma média equivalente a dois descansos remunerados por semana.
A regra também estabelece que o trabalhador tenha pelo menos um dia de descanso dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho.
O que muda para trabalhadores terceirizados?
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão um prazo diferenciado para a adaptação.
Nesse caso, as empresas terão até 12 meses após a promulgação da emenda para implementar a nova escala.
Entretanto, contratos aditados após 60 dias da promulgação deverão observar as novas regras.
Quem recebe mais de R$ 21 mil terá as mesmas regras?
A proposta estabelece uma exceção para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS.
Considerando o valor de referência apresentado na proposta, esse limite corresponde a R$ 21.188,87.
Para esses profissionais, a redução da jornada poderá depender de decisão do empregador ou de acordo ou convenção coletiva. A escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, entretanto, deverá ser observada.
Quantos trabalhadores serão beneficiados?
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado em dados da PNAD/IBGE de 2025, estima que a redução da jornada de trabalho poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.
Desse total, aproximadamente 22 milhões são empregados formais e 4,8 milhões são trabalhadores informais com jornadas superiores a 40 horas semanais.
A mudança representa uma alteração importante na legislação trabalhista brasileira, especialmente para profissionais do comércio, serviços e outros setores que utilizam jornadas distribuídas em seis dias da semana.
Fonte: Agência Brasil e Senado Federal
