As cidades que não tiverem condições sanitárias para realizar eleições municipais em novembro poderão ter novo adiamento.
As eleições municipais foram adiadas para novembro. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em razão da pandemia de covid-19. A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional, em sessão desta quinta-feira (2).
Com a promulgação, o TSE atualizará o calendário das eleições. A maior parte dos prazos será adiada em 42 dias, seguindo o mesmo período do adiamento da data do primeiro turno
Pelo calendário eleitoral o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.
Caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020.
A PEC também estabelece outras mudanças, confira:
Registro de candidaturas
Pelo texto, os partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos até 26 de setembro;
Convenções
Com a nova PEC Hoje, o prazo que determina as convenções dos partidos para a escolha de candidatos passa a ser entre 31 de agosto e 16 de setembro e por meio virtual.
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Pelo texto aprovado na nova PEC, as prefeituras poderão, no segundo semestre deste ano, fazer publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais destinados ao enfrentamento à pandemia do coronavírus e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia. Eventuais condutas abusivas serão apuradas.
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