Em Varginha o Decreto Municipal 10.615 instituiu o uso do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19.
Na última quinta-feira, 30 de setembro, a Prefeitura Municipal de Varginha publicou o Decreto Municipal 10.615, que promove flexibilizações controladas em atividades em geral, estabelece protocolos específicos e prorroga o estado de emergência em saúde pública no município até 31 de dezembro deste ano. O documento instituiu o uso do Certificado Nacional de Vacinação Covid
Um dos artigos do decreto institui a certificação vacinal, a qual deve ser exigida por bares e restaurantes para poderem funcionar com ocupação de 100%. Caso o estabelecimento opte por não exigir a comprovação da vacinação, poderá operar com capacidade de ocupação reduzida em no mínimo 50%.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Abrasel e a Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha – SEHAV divulgaram nota afirmando que as entidades são contra a cobrança do certificação vacinal para poder operar com 100% da ocupação em bares e restaurantes.
Polêmicas a parte, quem quiser ter o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 pode solicitar pelo site ConecteSUS, neste link.
É possível emitir o documento também no aplicativo ConectSUS, disponível para Android e iOS.
O certificado pode ser emitido para as pessoas foram imunizadas contra o coronavírus, com uma ou duas doses. Disponível em português, inglês e espanhol, o documento traz informações sobre a pessoa vacinada, doses aplicadas e códigos de autenticação, e pode ser impresso ou salvo em formato digital.
Após a pessoa tomar a segunda dose ou a dose única, o estado ou o município onde as aplicações foram feitas informam à Rede Nacional de Dados em Saúde. As informações são atualizadas na Carteira de Vacinação Digital, em que é liberado um campo para emissão do comprovante.
Para acessar, é preciso ter login cadastrado na plataforma gov.br com o próprio CPF.
Ainda não existe uma regulação internacional sobre certificados de vacinação contra covid-19, mas alguns países aceitam o documento brasileiro para comprovar a imunização, como a Espanha, por exemplo.
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