O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado. O Pasep é pago para servidores públicos.
O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os pagamentos se referem ao ano-base 2020.
Cerca de 23 milhões de trabalhadores terão direito aos abonos, sendo que 22 milhões recebem o PIS e 1 milhão recebem o Pasep. O total pago é de R$ 21,82 bilhões (R$ 19,5 bilhões do PIS).
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Todos os trabalhadores atingidos pelas chuvas em Minas Gerais e Bahia receberão o PIS no dia 8 de fevereiro. A identificação desses beneficiários que terão o pagamento antecipado será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.
É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
O que acontece com quem não sacou o abono no ano passado?
O pagamento do calendário 2020-2021, ano-base 2019, terminou no dia 30 de junho. Ao todo 320.423 trabalhadores não sacaram o abono, totalizando um valor total de R$ 208,5 milhões, de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Previdência.
Esses trabalhadores que deixaram de sacar até o prazo final do ano passado terão direito ao pagamento retroativo, seguindo o calendário deste ano, que leva em conta o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
Confira os calendários de pagamento:
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