O congelamento da base de cálculo do ICMS vale para todos os estados brasileiros.
O congelamento dos preços dos combustíveis para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será mantido até 31 de março.
A decisão foi unânime entre os 27 secretários estaduais de Fazenda e do Distrito Federal, durante a 344º Reunião Extraordinária, e aprovada pelo Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vale para todos os estados brasileiros.
Na prática, a medida faz com que não haja aumento no valor do ICMS cobrado pelos estados, como medida para frear o aumento no valor dos combustíveis.
“A decisão de congelar o PMPF teve por objetivo sinalizar a disposição dos estados para conter os reajustes frequentes da gasolina, diesel e etanol, assim como ficou igualmente demonstrado que essa via em nada influencia a escalada de preços”, informou em nota o Confaz.
O Comsefaz reforçou ainda que os secretários de Fazenda entendem que só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, “visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”.
O Comsefaz informou ainda que apoia a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes.
O peso dos tributos federais e estaduais no preço médio ao consumidor do litro da gasolina comum, por exemplo, variam de R$ 2 a R$ 3, dependendo do estado, conforme dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).
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