Com o decreto, a redução do ICMS já passa a valer a partir desta sexta-feira, 1 de julho.
O Governador Romeu Zema (Novo) anunciou que irá assinar o decreto que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas Gerais. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 1.
A redução dos impostos será de 18% já a partir desta sexta. “O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado a partir de hoje”, escreveu Zema em suas redes sociais.
Assino hoje o Decreto que reduz o ICMS da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas. O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado a partir de hoje.
— Romeu Zema (@RomeuZema) July 1, 2022
No dia 23 de junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que limita o ICMS, ou seja, os estados não podem cobrar taxa superior à alíquota, que pode oscilar entre 17% e 18% dependendo do estado.
O presidente vinha pressionando para que a lei fosse aprovada. Em certo período, o Chefe do Executivo chegou a prometer aos estados que reduzissem o imposto o ressarcimento, contudo, o presidente vetou o texto.
Os governos estaduais estimam perda de R$ 83 bilhões na arrecadação com a aprovação do projeto, o que pode afetar os recursos de investimentos em outras áreas. Em Minas, é prevista uma redução de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões na arrecadação anual do estado.
Em entrevista coletiva na futura unidade da Farmácia de Minas, em Belo Horizonte, na última terça-feira (28/6), Zema falou sobre a necessidade de ressarcimento (vídeo publicado pelo Portal UAI).
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