Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em desfavor de empregados da Cemig e empresários que forneciam materiais para uso da estatal.
Na manhã desta terça-feira, 30 de agosto, a “Operação Mau Contato”, cumpriu mandados de busca e apreensão em desfavor de empregados da Companhia de Energia de Minas Gerais – Cemig e empresários que tinham contratos de fornecimento com a empresa pública.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, como isso foram apreendidos documentos, computadores, telefones celulares e dispositivos eletrônicos pessoais dos envolvidos.
Também foram deferidas pelo Juízo o bloqueio e indisponibilidade de bens dos envolvidos, da ordem de R$ 132.261.429,20 milhões, para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados ao patrimônio da empresa pública e aos consumidores e usuários do serviço.
A operação marcou o encerramento da primeira fase de investigações de Procedimento Investigatório Criminal – PIC, presidido pela 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com a cooperação do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP).
O PIC foi instaurado após término de investigação corporativa interna da própria Cemig, concluída ao final de 2020. Na ocasião, dirigentes e empregados da Companhia foram afastados e a estatal residiu contratos com fornecedores, parte deles, agora, alvos da investigação conduzida pelo MPMG.
O que diz a Cemig
O Varginha Digital entrou em contato com a assessoria de imprensa da Cemig, que nos encaminhou o posicionamento, que é reproduzido na íntegra, abaixo:
“A Cemig informa que realizou investigação corporativa interna sobre denúncias de supostos casos de corrupção na área de compras da
Companhia, em colaboração com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Para isso, (i) contratou assessores especializados para a condução da investigação corporativa, (ii) instaurou procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apuração dos fatos e responsabilidades e, (iii) em 8 de janeiro de 2021, afastou cinco empregados que ocupavam posições de liderança da área de compras da Companhia, sem prejuízo de seus vencimentos, para preservação da investigação.
A Cemig esclarece ainda que, desde o primeiro momento, assumiu o compromisso de colaborar com o MPMG e informou às autoridades norte-americanas (DoJ e SEC) sobre a investigação das denúncias, pois a Companhia tem ações negociadas na Bolsa de Valores dos Estados Unidos. O relatório dessa investigação foi compartilhado com essas autoridades. A investigação seguiu padrão internacional.
A Cemig mantém total colaboração com as autoridades competentes e ressalta ser a maior interessada no esclarecimento dos fatos”.
Entenda o caso
Após as investigações foi descoberto que um grupo de empregados da Cemig atuou em conluio com empresários do ramo de produção e revenda de cabos condutores e outros materiais elétricos. Eles fraudavam as contratações da Companhia, desde a fase de licitação até a execução dos contratos.
Por quase dois anos, a ação dos envolvidos favoreceu ilicitamente os fornecedores que, com a intervenção direta de alguns empregados públicos, obtiveram grande lucro com a entrega de material imprestável à Cemig.
Foi apurado que o uso do material na rede elétrica gerida pela Companhia apresentava riscos à qualidade, desempenho e segurança da prestação de serviços e dos usuários, além de prejuízos financeiros.
A “Operação Mau Contato” foi deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), atuando em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com as Polícias Civis de Minas Gerais e de São Paulo e com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.
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