Repasses do Tesouro Estadual a Varginha garantem recursos importantes para políticas públicas municipais; pagamentos estão em dia desde 2019.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) repassou ao município de Varginha, em junho de 2025, o valor bruto de R$ 22,896 milhões referentes às cotas-partes do ICMS (25%) e do IPVA (50%), os recursos foram transferidos pelo Tesouro Estadual em conformidade com os repasses constitucionais previstos pela Constituição Federal.
Esse montante contribui diretamente para o financiamento de políticas públicas municipais, já que os valores são livres para aplicação conforme a decisão de cada prefeitura. Segundo a SEF/MG, os pagamentos estão em dia há seis anos consecutivos, após a regularização de passivos que se arrastavam até 2019.
Desde janeiro, R$ 15,54 bilhões já foram transferidos aos municípios mineiros. Os repasses de ICMS são realizados semanalmente, e os de IPVA, diariamente, conforme os pagamentos dos contribuintes.
Além disso, 20% da arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD é automaticamente direcionada ao Fundeb, garantindo o fortalecimento da educação básica em todo o estado.
“A gestão do Tesouro Estadual organizou as contas, quitou as dívidas do ICMS e Fundeb e recuperou a confiança dos mineiros”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
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