Mudanças em zoneamento e uso de área pública abrem caminho para moradias sociais em parceria com a Caixa e outras instituições.
A Câmara Municipal de Varginha aprovou, em reunião extraordinária realizada na noite da última quarta-feira (23), dois projetos enviados em regime de urgência pelo prefeito Leonardo Ciacci. As propostas têm como objetivo ampliar as condições legais para a implantação de novas moradias de habitação popular no município.
Mesmo em período de recesso parlamentar, com retorno previsto apenas para 30 de julho, os vereadores atenderam ao pedido do Executivo e se reuniram para deliberar sobre os projetos.
O primeiro projeto aprovado trata da desafetação de um imóvel público no bairro Parque das Grevíleas, antes classificado como área verde. A mudança permitirá que o terreno receba nova destinação de interesse público, voltada à habitação social, de acordo com as diretrizes do planejamento urbano municipal. A medida garante segurança jurídica e viabilidade técnica para futuros projetos habitacionais, que poderão contar com parcerias públicas e privadas.
Já o segundo projeto altera o zoneamento urbano de quatro áreas nos bairros Parque das Grevíleas e Jardim Primavera, para classificá-las como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Essa designação, prevista no Plano Diretor de Varginha (Lei Complementar nº 09/2020), possibilita o uso dos terrenos em programas habitacionais populares, com apoio da Caixa Econômica Federal, em consonância com os princípios do desenvolvimento urbano sustentável.
O prefeito Leonardo Ciacci agradeceu à Câmara Municipal pela agilidade na votação. Segundo ele, a aprovação das propostas representa “um avanço concreto nas políticas públicas de moradia para quem mais precisa”, reafirmando o compromisso da atual gestão com a inclusão social e o planejamento urbano responsável.
