Guarda Civil Municipal flagra servidora no momento da entrega de documento falso; caso está sob investigação da Polícia Civil e Ministério Público
A Prefeitura de Varginha divulgou, nesta quarta-feira (13/08), uma nota oficial informando que a Guarda Civil Municipal (GCM) prendeu em flagrante, na terça-feira (12/08), uma servidora pública lotada em uma Unidade de Saúde da rede municipal, suspeita de emitir atestados médicos falsos e cobrar por eles.
Segundo a Administração Municipal, a prisão foi resultado de uma apuração interna, que identificou que a funcionária estaria utilizando o nome, a inscrição no CRM e um carimbo extraviado de uma médica para confeccionar documentos falsos, vendidos sob encomenda a terceiros.
A GCM flagrou o momento exato em que a servidora tentava entregar um atestado falso a uma pessoa. No local, foram apreendidos documentos, telefones celulares, cartões bancários, dinheiro em espécie e o computador utilizado para a prática criminosa.
A suspeita foi encaminhada à UPA para exame de corpo de delito e, posteriormente, à Delegacia de Polícia Civil, junto com todo o material apreendido. O caso agora está sob investigação da Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário.
Processo administrativo e medidas legais
A Prefeitura informou que já instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta funcional da servidora, que poderá ser demitida do serviço público caso seja condenada, após o devido processo legal.
Em nota, o prefeito Leonardo Ciacci, o procurador-geral Evandro Marcelo dos Santos e o comandante da GCM Evaldo Mendes reforçaram que não há tolerância com práticas ilícitas na administração municipal.
“A responsabilidade de quem der causa a irregularidades será apurada na integralidade, e os responsáveis punidos com o rigor da lei”, destacou o comunicado.
Veja o comunicado oficial na íntegra:
A Prefeitura de Varginha vem a público, através dos meios de comunicação, informar que, na data de ontem, 12/08 (terça-feira), a Guarda Civil Municipal, através de informações obtidas pela própria Administração, promoveu a prisão em flagrante delito de uma servidora pública, lotada em uma Unidade de Saúde da Rede Municipal.
Os fatos que levaram à prisão em flagrante da servidora originaram-se de apuração interna por parte da Prefeitura Municipal onde se identificou que a funcionária, utilizando-se do nome, inscrição no CRM e carimbo extraviado de uma médica, estaria promovendo a emissão de atestados falsos, e cobrando por eles, tudo mediante encomenda por pessoas diversas.
Diante de tais informações obtidas pela Prefeitura, a Guarda Municipal logrou êxito em flagrar a mencionada servidora no exato momento em que tentava entregar um atestado médico falso a pessoa determinada, tendo, por esse motivo, de imediato, sendo dada voz de prisão a ela.
A Guarda Municipal, na diligência, apreendeu os documentos e telefones que estavam em poder da servidora, bem como cartões bancários e importância em dinheiro, além de ter apreendido o computador por ela utilizado.
A servidora foi conduzida à UPA para a realização de exame de corpo de delito e, após, à Delegacia de Polícia, juntamente com os documentos e materiais apreendidos, tudo a fim de que as demais providências sejam tomadas pelos órgãos competentes da Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário, estando ela, portanto, à disposição da Justiça.
Na presente data, também foi determinada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar a conduta funcional da servidora que, no caso de ser condenada, após contraditório e ampla defesa, arcará com a pena de demissão do serviço público, conforme estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de Varginha.
Na oportunidade, a Prefeitura Municipal esclarece que não há e não haverá tolerância à prática de qualquer ilícito na Administração Pública, seja praticado por servidores públicos ou por terceiros, apurando-se, na integralidade, a responsabilidade de quem der causa, devendo, os responsáveis por ilicitudes, serem punidos com o rigor e as penas que a lei estabelece.
LEONARDO VINHAS CIACCI
Prefeito Municipal
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
EVALDO MENDES
Comandante da Guarda Civil Municipal
Fonte: PMV
