Governo de Minas amplia Programa UAI Compartilha e leva atendimento público a mais 30 cidades, com três delas no Sul de Minas
O Sul de Minas será contemplado com três novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Os municípios de Guaxupé, Santa Rita do Sapucaí e Três Pontas estão entre as 30 cidades escolhidas pelo Programa UAI Compartilha, anunciado nesta quinta-feira (25/9) pelo Governo de Minas em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O termo de cooperação assinado oficializa a implantação das novas unidades, que receberão recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), destinados à compra de mobiliário, equipamentos e sinalização visual.
Recursos assegurados
Segundo o governo estadual, a verba foi garantida em agosto de 2024, quando a Secretaria de Estado de Casa Civil obteve R$ 10,8 milhões junto ao MPMG, por meio do programa Juntos por Minas. Criada em 2022, a iniciativa permite que recursos provenientes de fundos e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) sejam aplicados em projetos prioritários para a sociedade.
Serviços oferecidos à população
As novas UAIs vão disponibilizar serviços essenciais, como:
- Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)
- Recuperação de conta Gov.br
- Serviços de trânsito relacionados a veículos e habilitação
Outro destaque é a presença de postos do Procon em todas as unidades financiadas pelo FEPDC, fortalecendo a rede de defesa do consumidor em Minas Gerais.
Expansão em todo o estado
Com essa expansão, Minas Gerais passará a contar com mais de 80 UAIs em funcionamento, distribuídas nas dez macrorregiões de planejamento. Atualmente, o estado tem 58 unidades, sendo 22 delas em parceria com prefeituras e câmaras municipais, dentro do modelo UAI Compartilha.
Criado em 2019, o programa prevê que os municípios assumam a estrutura física, os custos operacionais e a contratação de pessoal, enquanto a Seplag-MG fornece capacitação e orientação técnica.
Além das unidades já em operação, Minas mantém quatro postos provisórios em São Joaquim de Bicas, Viçosa, Conselheiro Lafaiete e Camanducaia, voltados exclusivamente para serviços de identificação até a entrega definitiva das UAIs.
