Projeto de Lei nº 89/2025 proíbe nomeação de condenados por crimes de racismo em cargos públicos municipais
A Câmara Municipal de Varginha aprovou o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do vereador Alexandre Prado (Avante), que institui a chamada Ficha Limpa Antirracismo no município.
A nova legislação impede a nomeação, em cargos públicos de confiança da administração municipal, de pessoas condenadas por crimes de racismo ou discriminação relacionados a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Com a aprovação, Varginha dá um passo firme no combate às práticas discriminatórias, estabelecendo um marco de valorização da diversidade e do respeito à dignidade humana.
“É fundamental que aqueles que ocupam posições de confiança na administração pública estejam alinhados aos valores de justiça e cidadania. Essa conquista é de toda a sociedade”, destacou o vereador Alexandre Prado após a aprovação do projeto.
Apoio parlamentar e consenso
A proposta foi aprovada com o apoio dos demais vereadores, que ressaltaram a importância de adotar mecanismos legais para impedir que pessoas condenadas por práticas de racismo ocupem cargos estratégicos na gestão pública.
O autor também agradeceu aos colegas pelo diálogo e pela união em torno do tema: “Esse resultado valoriza o entendimento e o consenso em favor de uma Varginha mais igualitária e plural”.
A Ficha Limpa Antirracismo coloca Varginha entre as cidades que assumem a dianteira no combate institucional ao racismo e pode servir de inspiração para outros municípios de Minas Gerais e do Brasil.
A aprovação da Ficha Limpa Antirracismo em Varginha reforça a imagem do município como referência no combate à discriminação e na valorização da diversidade. A expectativa agora é que a nova lei inspire outras cidades mineiras e brasileiras a adotarem medidas semelhantes.
