Nova resolução define regras para atribuição de cargos, composição de aulas, turnos e funções na rede estadual de ensino
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais publicou a Resolução SEE nº 5.210/2025, que passa a vigorar em 1º de janeiro de 2026 e redefine as regras para organização do quadro de pessoal das escolas estaduais. O texto substitui a Resolução SEE nº 5.085/2024 e atualiza procedimentos administrativos e pedagógicos, com foco na otimização dos recursos humanos e na regularidade do funcionamento das unidades de ensino.
Critérios para atribuição de cargos, aulas e funções
A resolução determina que a distribuição de cargos, aulas e funções considere habilitação, tempo de serviço, continuidade e necessidades pedagógicas. Todo o processo deve ser registrado em ata e acompanhado pela Superintendência Regional de Ensino (SRE). O documento também organiza a carga horária das carreiras da Educação Básica e define critérios de formação, composição de cargos e possibilidade de extensão da jornada.
Regras para contratação temporária
A contratação temporária será permitida apenas quando não houver servidor efetivo, estabilizado ou em estabilidade gestacional disponível para assumir a vaga. Além disso, a função deve estar registrada e aprovada no Sysadp. Os editais precisam ser divulgados com antecedência mínima e seguir os critérios determinados pela Secretaria. Professores contratados temporariamente com carga horária inferior a 16 horas deverão complementar a jornada antes da abertura de uma nova vaga.
Novidades na organização das escolas
Entre as atualizações, o documento estabelece prioridade na atribuição de cargos para professores que já atuam em escolas com oferta de educação integral. Também inclui novos critérios complementares para distribuição de cargos, turnos e funções e exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Importância do quadro de pessoal para o funcionamento escolar
O quadro de pessoal reúne todos os profissionais do magistério e do setor administrativo das escolas estaduais. Segundo a Resolução, cabe a cada unidade organizar essa estrutura de forma estratégica, garantindo continuidade nas ações educativas e atendimento adequado aos estudantes.
Veja a Resolução SEE nº 5.210/2025.
Fonte: Secretaria de Educação de Minas Gerais
