Deputados autorizam que o imóvel passe ao patrimônio municipal após sanção do governador
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei 2.517/2024, que autoriza a transferência da área do antigo VTC para a Prefeitura de Varginha. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (25/11) e representa um avanço importante em um processo discutido há anos entre o Estado e o Município.
O PL é de autoria do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, que apresentou a proposta para garantir segurança jurídica e permitir que o imóvel seja definitivamente incorporado ao patrimônio público municipal.
Próximo passo é a sanção do governador
Após a aprovação dos deputados, o projeto segue agora para análise e sanção do governador Romeu Zema. Com a confirmação, o imóvel passará oficialmente ao domínio da Prefeitura de Varginha.
Gestão municipal celebra conquista
O prefeito Leonardo Ciacci destacou a importância da decisão para o município. Ele afirmou que a transferência representa uma vitória aguardada pela cidade.
Segundo o prefeito, o resultado só foi possível graças ao trabalho conjunto da administração municipal, do vice-prefeito Antônio Silva, da base de vereadores na Câmara Municipal e do apoio do deputado Antônio Carlos Arantes. Ciacci reforçou o compromisso da gestão em continuar atuando para melhorar a qualidade de vida da população.
