Resolução do Contran muda regras para obter a CNH e elimina exigência de autoescola como etapa obrigatória
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou a resolução que reformula todo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A mudança retira a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático, o que pode reduzir o custo total da CNH em até 80%. Com a aprovação unânime do Contran, o novo modelo entra em vigor assim que a decisão for publicada no Diário Oficial da União. A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, busca modernizar a formação de novos condutores e ampliar o acesso ao documento, especialmente nas categorias A e B.
Os dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram a dimensão do impacto: 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos. O Ministério dos Transportes defende que a flexibilização contribui para segurança viária, inclusão produtiva e ampliação do acesso a oportunidades. Segundo o ministro Renan Filho, o foco do novo modelo é a avaliação e não a quantidade de aulas, alinhando o sistema brasileiro a práticas usadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
A resolução estabelece novas formas de preparação para os exames, mantendo a obrigatoriedade das provas teórica e prática, além de etapas presenciais como coleta biométrica e exame médico. O candidato poderá escolher entre diferentes formatos de estudo e prática, sem exigência mínima de 20 horas-aula, como ocorria anteriormente. A carga horária obrigatória agora é de duas horas, permitindo ao interessado montar sua própria rotina de aprendizagem com instrutores credenciados ou autoescolas.
O que muda no processo para tirar a CNH
A seguir, os principais pontos da nova resolução:
Abertura do processo
- Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
- Algumas etapas continuam presenciais, como biometria e exame médico.
Aulas teóricas
- Conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em formato digital pelo Ministério dos Transportes.
- Quem desejar poderá fazer as aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência mínima passa de 20 horas para 2 horas de prática.
- O candidato poderá escolher entre instrutores autônomos credenciados ou centros de formação tradicionais.
- O uso do próprio veículo será permitido durante o processo de aprendizagem.
Exames obrigatórios
- A realização das provas teórica e prática permanece obrigatória.
- A coleta biométrica e o exame médico continuam sendo feitos no Detran.
Atuação dos instrutores
- Instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans e seguir regras nacionais padronizadas.
- Toda a identificação e controle será integrada à Carteira Digital de Trânsito.
As mudanças também incluem flexibilizações para candidatos das categorias C, D e E, com objetivo de agilizar a formação e reduzir custos para profissionais que dependem da habilitação para atuar no transporte de cargas e passageiros. O Ministério dos Transportes afirma que o formato mais enxuto deve tornar o processo menos burocrático sem comprometer a segurança, que continuará testada obrigatoriamente nos exames.
Fonte: Agência Brasil
