Câmara de Varginha CPI: nota oficial explica que não houve protocolo e destaca responsabilidade na fiscalização
A Câmara Municipal de Varginha divulgou nota oficial para esclarecer informações que circularam nas redes sociais afirmando que 11 vereadores teriam sido contra a abertura de uma CPI para investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Obras. De acordo com o Legislativo, nenhum pedido de CPI foi protocolado na Casa, portanto não houve votação nem posicionamento formal de parlamentares.
O documento reforça que as investigações sobre o caso já estão sendo conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, órgãos responsáveis por apurar eventuais crimes ou situações de improbidade administrativa. A Câmara afirma que segue colaborando com todas as solicitações das autoridades.
“Não estamos aqui para acobertar ninguém que faz algo de errado, nem estamos aqui para agir de forma precipitada e equivocada, podendo prejudicar pessoas. Nosso trabalho de fiscalização continua e, caso as autoridades competentes entendam ser necessária a realização de uma CPI, ela será instaurada. O que não podemos é extrapolar poderes e atrapalhar o trabalho que já vem sendo feito pela Polícia e pelo Ministério Público. Não dá pra fazer politicagem em um assunto sério como esse. Fomos eleitos para agir com responsabilidade”, destacou o presidente da Câmara, Marquinho da Cooperativa.
Os 11 vereadores mencionados: Alexandre Prado, Ana Rios, Cássio Chiodi, Davi Martins, Dudu Ottoni, Joãozinho Enfermeiro, Marquinho da Cooperativa, Miguel da Saúde, Pastor Faustinho, Zé Morais e Zilda Silva, reforçam que exercem seu papel de fiscalização, mas que não podem interferir em procedimentos que já estão sob apuração oficial.
Proposta de CPI
A discussão sobre uma possível CPI começou quando o vereador Bruno Leandro Coletor manifestou, durante sessão de 19 de novembro, a intenção de solicitar a abertura de uma investigação legislativa.
Para protocolar o pedido, o Regimento Interno exige a assinatura de um terço dos vereadores, o equivalente a cinco assinaturas.
No entanto, conforme o próprio parlamentar publicou em suas redes sociais, ele não conseguiu reunir o número mínimo de assinaturas. Sem esse apoio formal, o requerimento não pôde ser protocolado.
Veja a Nota de Esclarecimento da Câmara Municipal de Varginha na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante de informações equivocadas veiculadas afirmando que 11 vereadores teriam sido contra a abertura de uma CPI para investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Obras, a Câmara Municipal de Varginha, informa:
Não houve qualquer pedido de abertura de CPI protocolado na Casa.
As investigações referentes ao caso já estão sendo conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, órgãos competentes para apurar eventuais crimes e situações de improbidade administrativa.
Dessa forma, os 11 vereadores citados como contrários a uma suposta CPI — Alexandre Prado, Ana Rios, Cássio Chiodi, Davi Martins, Dudu Ottoni, Joãozinho Enfermeiro, Marquinho da Cooperativa, Miguel da Saúde, Pastor Faustinho, Zé Morais e Zilda Silva — reforçam que continuam exercendo seu papel de fiscalização e cobrando transparência, mas sem interferir ou atropelar o trabalho técnico que já está em andamento pelas autoridades responsáveis.
O presidente da Casa, vereador Marquinho da Cooperativa, destaca:
“Não estamos aqui para acobertar ninguém que faz algo de errado, nem estamos aqui para agir de forma precipitada e equivocada, podendo prejudicar pessoas. Nosso trabalho de fiscalização continua e, caso as autoridades competentes entendam ser necessária a realização de uma CPI, ela será instaurada. O que não podemos é extrapolar poderes e atrapalhar o trabalho que já vem sendo feito pela Polícia e pelo Ministério Público. Não dá pra fazer politicagem em um assunto sério como esse. Fomos eleitos para agir com responsabilidade”, disse Marquinho.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade e respeito ao devido processo legal.
