Ofício enviado a deputados federais alerta para riscos econômicos e impactos no emprego com o fim da escala 6×1
Entidades empresariais do Sul de Minas encaminharam, na última quarta-feira (10), um ofício conjunto a deputados federais manifestando posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que prevê o fim da escala 6×1 e a adoção da jornada de trabalho 5×2, com limite de 36 horas semanais.
O documento foi enviado aos deputados Mario Heringer, Gilberto Abramo, Fred Costa, Rafael Simões, Dimas Fabiano, Odair Cunha, Emidinho Madeira, Diego Andrade, Pedro Aihara e Greyce Elias. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC, que agora segue para votação em dois turnos no plenário. Caso seja aprovada, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.
Assinam o ofício o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV), a Abrasel Sul de Minas, a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha (CDL). As entidades afirmam que, apesar de apoiarem o debate sobre qualidade de vida do trabalhador, a redação atual da PEC pode gerar impactos econômicos severos, especialmente em setores que funcionam todos os dias da semana e dependem de presença física contínua.
Segundo o presidente das entidades, André Yuki, a adoção do regime 5×2 exigiria a contratação de pelo menos 18% a mais de mão de obra para manter a produtividade. Ele alerta que, em um cenário de escassez de trabalhadores qualificados, o modelo elevaria custos, dificultaria a gestão e colocaria em risco a sustentabilidade de milhares de empresas.
O ofício destaca aumento de custos operacionais, risco à viabilidade de pequenos e médios negócios, possibilidade de fechamento de estabelecimentos, avanço da informalidade e estímulo à automação. Também aponta que exemplos internacionais citados na PEC não são diretamente comparáveis à realidade brasileira.
As entidades defendem alternativas como adoção gradual por setor, flexibilização via negociação coletiva, incentivos fiscais, desoneração da folha e prazos de transição mais longos. Um novo ofício também será encaminhado aos senadores Cleitinho, Rodrigo Pacheco e Carlos Viana.
Outras lideranças empresariais nacionais reforçaram a necessidade de cautela, argumentando que a legislação atual já permite diferentes regimes de jornada e que mudanças constitucionais sem compensações podem gerar prejuízos ao emprego, aos consumidores e à economia.
Fonte: Ana Luísa Alves
