Abono salarial PIS PASEP 2020 começa a ser pago nesta terça-feira (30)

Pagamento
Foto: ilustrativa

Confira o calendário de pagamento do Abono Salarial PIS PASEP 2020 que começa a ser pago nesta terça-feira, 30 de junho, para correntistas da Caixa e Banco do Brasil. Veja todas as informações sobre o abono nesta matéria.

O Abono Salarial PIS PASEP 2020, começará ser pago a partir da noite de 30 de junho, para correntistas da CAIXA e Banco do Brasil de acordo com os sites dos respectivos bancos.

De acordo com a Resolução CODEFAT Nº 857, de 1º de abril de 2020, o novo calendário prevê a realização do crédito em conta do pagamento do PIS em 30 de junho de 2020 para todos os beneficiários correntistas CAIXA, nascidos de julho a dezembro e do PASEP para os trabalhadores com final de inscrição de 0 a 4, correntistas do Banco do Brasil, receberão seu Abono Salarial na noite do dia 30 de junho 2020.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2021. 

Calendário de pagamento do Abono Salarial PIS PASEP 2020

Calendário PIS 2020/2021

​​Nascido em​Recebem a partir de
​Julho​16/07/2020
​Agosto​18/08/2020
​Setembro​15/09/2020
​Outubro​14/10/2020
​Novembro​17/11/2020
​Dezembro​15/12/2020
​Janeiro​​
​​19/0​1/2021
​Fevereiro
​Março ​​11/02/2021
​Abril
​Maio ​​17/03/2021​​
​​Junho

Calendário PASEP 2020/2021

Final de InscriçãoRecebem a partir deRecebem até
016.07.202030.06.2021
118.08.202030.06.2021
215.09.202030.06.2021
314.10.202030.06.2021
417.11.202030.06.2021
519.01.202130.06.2021
6 e 713.02.202130.06.2021
8 e 917.03.202130.06.2021

Saiba tudo sobre o Abono Salarial PIS PASEP

PIS

​Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS?

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no NIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Qual o valor do Abono Salarial?

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 1.045,00.

Proporção (meses trabalhados)Valor Abono 2020
Salário R$ 1.045,00
1R$ 88,00
2R$ 175,00
3R$ 262,00
4R$ 349,00
5R$ 436,00
6R$ 523,00
7R$ 610,00
8R$ 697,00
9R$ 784,00
10R$ 871,00
11R$ 958,00
12R$ 1.045,00

Pagamento do Abono Salarial PIS

O pagamento pode ser realizado:

  • por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
  • nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
  • em agência da Caixa, apresentando o número do NIS e um documento oficial de identificação.

Como sacar o Abono Salarial PIS

​​​​​Informe-se e saiba como sacar o Abono Salarial

  1. Observe o calendário de pagamentoConsulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário.
  2. Separe a documentação necessária​Você deve apresentar um documento oficial de identificação com foto.
  3. Saque
    • Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
    • Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.
    • Quem possuir conta individual na CAIXA pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação

Condições

  • ​Para consultar informações sobre Abono Salarial e realizar saques dos benefícios a que tem direito, você precisa do Cartão do Cidadão.
  • Para ter acesso ao cartão do cidadão, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no NIS/PASEP, no Número de Inscrição Social (NIS) ou no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

Documentação

  • ​Documento oficial de identificação
  • Número de inscrição no NIS/PASEP

PASEP

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como PASEP, existe há quase 50 anos. Pouco tempo depois de sua criação, por força da Lei Complementar nº 26, de 1975 o PASEP foi unificado com o PIS, dando origem ao Fundo PIS-PASEP. O PASEP é um benefício concedido aos servidores públicos, que equivale ao Programa de Integração Social (PIS), oferecido aos empregados da iniciativa privada.

A Constituição Federal de 1988 introduziu profundas modificações nos dois Programas, cessando as distribuições das cotas do Fundo PIS/PASEP, respeitando-se, contudo, a propriedade dos patrimônios individuais constituídos pelas distribuições das cotas, realizadas entre os anos de 1972 e 1989 e destinando as contribuições dos mesmos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para patrocinar os programas do Abono Salarial e do Seguro Desemprego, por isso, somente os participantes cadastrados até 04.10.1988  podem possuir cotas individual do PASEP.

O Abono Salarial é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados no Pasep há  5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Rais, recebido a média de até 2 salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano.

O Banco do Brasil é o agente pagador exclusivo do PASEP. A Gestão do Fundo PIS-PASEP é de responsabilidade do Conselho Diretor do Fundo, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional. Para conhecer melhor o Fundo consulte o seguinte endereço eletrônico: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/fundo-pis-pasep

Para mais informações leia a cartilha do PASEP.

Quem tem direito ao Abono Salarial PASEP?

Tem direito ao abono de um salário mínimo, o participante que atenda a todas as condições abaixo:

  • Esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
  • Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
  • Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br).

Como sacar meu abono PASEP?

Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB, conforme calendário estabelecido pelo CODEFAT. Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB – www.bb.com.br/pasep.

Os demais podem efetuar o saque em nossas agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.

Como saber se você tem direito ao Abono Salarial PASEP?

Se o participante é vinculado ao PASEP pode consultar seu saldo por meio da opção “Consulte seu PASEP” ou solicitar essa informação por meio da Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos seguintes telefones: 4004-0001 ou 0800 729 0001. Ou por meio do Alô trabalhador – Telefone 158.

Fontes: caixa.gov.br e bb.com.br


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