Governo de Minas Gerais adere ao sistema SINAFLOR

O SINAFLOR é o sistema que integra informações de imóveis rurais, de autorizações de exploração e de transporte e armazenamento de produtos florestais.

O SINAFLOR (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) é o sistema que integra informações de imóveis rurais (provenientes do Cadastro Ambiental Rural – CAR e Ato Declaratório Ambiental – ADA), de autorizações de exploração e de transporte e armazenamento de produtos florestais (Documento de Origem Florestal – DOF).

O uso do sistema tornou-se efetivo a partir de 02 de maio deste ano, em todo o país e o prazo para adesão foi estabelecido pela Instrução Normativa n° 13/2017 do IBAMA.

Atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos associados sujeitos a controle pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), devem estar obrigatoriamente registrados no SINAFLOR ou em sistema estadual a ele integrado. No estado de Minas Gerais o controle será realizado pelo IEF- Instituto Estadual de Florestas.

O SINAFLOR poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico www.ibama.gov.br/sistemas/sinaflor e apresenta módulos para acesso específico destinado aos produtores rurais/empreendedores e ainda um módulo destinado aos consultores responsáveis pela elaboração e condução das atividades florestais.

As atividades que devem ser cadastradas através do SINAFLOR são:

  • Supressão de vegetação de cobertura vegetal nativa com e sem destoca;
  • Supressão de maciço florestal de origem plantada com presença de sub-bosque de vegetação nativa com rendimento lenhoso;
  • Autorização de Supressão de Vegetação (deverão ser cadastradas nesta categoria do SINAFLOR as intervenções em Área de Preservação Permanente com e sem supressão de vegetação nativa);
  • Supressão de maciço florestal de origem plantada localizado em área de Reserva Legal;
  • Corte de Árvore Isolada;
  • Exploração de Floresta Plantada (eucalipto, pinus etc);
  • Plano de Manejo Florestal Sustentável.

Carolina Abreu / Ronald Gomes

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