Vencimento da primeira parcela ou cota única do IPVA começa nesta segunda, de 18 a 22 de janeiro, a boa notícia é que o Seguro Obrigatório (DPVAT) não será cobrado em 2021.
A tabela do IPVA 2021 em MG foi divulgada no dia 1º de dezembro de 2020. Segundo a Receita Federal, não houve reajuste no valor do imposto. As alíquotas-base continuam sendo de 4% para veículos e 3% para motos. O que muda no valor é a base de cálculo, que é baseada na tabela Fipe, podendo o imposto ficar mais caro para alguns modelos ou mais barato para outros.
No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) calcula que, em comparação ao IPVA 2020, haverá redução média de 4,12% da base de cálculo adotada.
A escala de pagamento começa em 18 de janeiro e se encerra em 24 de março. O valor mínimo a ser parcelado será de R$ 150. O contribuinte que decidir quitar à vista, terá o desconto de 3%.
Confira a Tabela do IPVA 2021 em MG
| FINAL DE PLACA | COTA ÚNICA / 1ª PARCELA Janeiro | 2ª PARCELA Fevereiro | 3ª PARCELA Março |
|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 18 | 18 | 18 |
| 3 e 4 | 19 | 19 | 19 |
| 5 e 6 | 20 | 22 | 22 |
| 7 e 8 | 21 | 23 | 23 |
| 9 e 0 | 22 | 24 | 24 |
Esse desconto também será aplicado aos contribuintes que quitaram, rigorosamente em dia, todas as obrigações referentes ao veículo nos anos de 2019 a 2020. O benefício, conhecido como programa “Bom pagador“, será aplicado automaticamente no cálculo do imposto.
Segundo a SEF, 20% do valor arrecadado são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Servidores Públicos do Estado de MG
O Governo de Minas Gerais prorrogou para 31 de março de 2021 o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para servidores públicos e pensionistas de MG que não receberam integralmente, até o último dia 31 de dezembro, o 13º salário relativo ao exercício de 2020. Veja mais
DPVAT
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou no dia 29 de dezembro, o prêmio zero para o DPVAT em 2021 e, com isso, não haverá cobrança da taxa do seguro do DPVAT em 2021,
O DPVAT é um seguro obrigatório para quem possui automóveis, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito. A Susep diz que não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Veja mais
Taxa de Licenciamento
De acordo com os sites do Detran, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) para 2021 terá o valor de R$ 112,40, com prazo para pagamento até 31 de março de 2021.
A quitação da taxa pode ser feita diretamente nos guichês de caixa dos bancos ou nos terminais de autoatendimento, bastando para isso ter em mãos o número do Renavam do veículo. Mas esse valor pode ser alterado, já que a Secretaria de Fazenda aguarda a tramitação de projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa propondo mudança no atual critério usado para a correção anual do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
Como pagar o IPVA 2021
Para emitir a guia de arrecadação, é necessário acessar o site da SEF.
Alerta: A Secretaria Estadual da Fazenda não envia SMS, boleto por e-mail nem por correio. Se receber qualquer link por mensagem cobrando o IPVA 2021, trata-se de golpe.
O pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB, bastando informar o número do Renavam do veículo. O Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de correntistas.
O pagamento fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
Com informações do site EM – Estado de Minas
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