Onda Roxa vale em Varginha a partir desta terça-feira, 30

A prefeitura de Varginha já recorreu da decisão da justiça sobre a adesão à onda roxa.

A partir de terça-feira, 30, Varginha terá que aderir à onda roxa, do programa Minas Consciente. A informação foi confirmada pelo Prefeito Vérdi Lúcio Melo, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 29.

“Não era essa a nossa vontade. A cidade estava fluindo muito bem com nossos decretos e protocolos. Tudo sob controle, mas decisão judicial a gente cumpre, não discute“, disse Vérdi.

A Prefeitura já fez entrou com pedido de recurso no Tribunal de Justiça. “Agora a defesa está na mão do desembargador, vamos aguardar a decisão do relator”, explicou o Procurador do Município, Evandro Marcelo dos Santos.

Veja como será o dia a dia em Varginha com a Onda Roxa:

A partir de amanhã (30) estarão suspensos todos os serviços, comércios, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, que não sejam essenciais.

Veja o que poderá abrir:

I – setor de saúde, incluindo unidades hospitalares e de atendimento e consultórios;
II – indústria, logística de montagem e de distribuição, e comércio de fármacos, farmácias, drogarias, óticas, materiais clínicos e hospitalares;
III – hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lanchonetes, de água mineral e de alimentos para animais;
IV – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
V – distribuidoras de gás;
VI – oficinas mecânicas, borracharias, autopeças, concessionárias e revendedoras de veículos automotores de qualquer natureza, inclusive as de máquinas agrícolas e afins;
VII – restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
VIII – agências bancárias e similares;
IX – cadeia industrial de alimentos;
X – agrossilvipastoris e agroindustriais;
XI – telecomunicação, internet, imprensa, tecnologia da informação e processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;
XII – construção civil;
XIII – setores industriais;
XIV – lavanderias;
XV – assistência veterinária e pet shops;
XVI – transporte e entrega de cargas em geral;
XVII – call center;
XVIII – locação de veículos de qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e afins;
XIX – assistência técnica em máquinas, equipamentos, instalações, edificações e atividades correlatas, tais como a de eletricista e bombeiro hidráulico;
XX – controle de pragas e de desinfecção de ambientes;
XXI – atendimento e atuação em emergências ambientais;
XXII – comércio atacadista e varejista de insumos para confecção de equipamentos de proteção individual – EPI e clínico-hospitalares, tais como tecidos, artefatos de tecidos e aviamento;
XXIII – de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas;
XXIV – relacionados à contabilidade.
XXV – serviços de conservação e limpeza, domésticos e de cuidadores e terapeutas;
XXVI – hotelaria, hospedagem, pousadas, motéis e congêneres para uso de trabalhadores de serviços essenciais, como residência ou local para isolamento em caso de suspeita ou confirmação de COVID-19;
XXVII – atividades de ensino presencial referentes ao último período ou semestre dos cursos da área de saúde;
XXVIII – transporte privado individual de passageiros, solicitado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Deve ser mantida a prestação de serviços públicos essenciais e que não podem ser descontinuados, dentre os quais:
I – tratamento e abastecimento de água;
II – unidades de assistência de saúde e médico-hospitalar;
III – serviço funerário, nos termos de regulamento da SES;
IV – coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos e demais atividades de saneamento básico;
V – exercício regular do poder de polícia administrativa.
VI – transporte público, incluindo táxi e mototáxi

Circulação de Pessoas

Uma espécie de toque de recolher começa a funcionar a partir de amanhã, com a proibição do funcionamento das atividades socioeconômicas entre 20h e 5h. Também fica proibida a circulação de pessoas nesse horário.

Será permitida a circulação de pessoas para:
I – o acesso a atividades, serviços e bens;
II – o comparecimento, próprio ou na condição de acompanhante, a consultas ou realização de exames médico-hospitalares, quando necessário;
III – o comparecimento ao local de trabalho ou a realização das atividades e dos serviços permitidos nos termos desta deliberação.

A restrição de horário prevista não se aplica às atividades e aos serviços:
– saúde, segurança e assistência;
– de atendimento via entrega ou por retirada, pelo consumidor, no estabelecimento;
– necessários à operacionalização interna de estoques, segurança, dados, sistemas de informações e outras atividades acessórias que não puderem ser suspensas;
– de emergência relacionados à assistência e seguro de maquinários e veículos, tais como reboque, transporte, oficinas mecânicas e borracharias.

Lei Seca

Continuam proibidas a distribuição, venda, comercialização, retirada ou entrega em domicílio de quaisquer bebidas alcoólicas aos sábados, domingos e feriados.

Uso obrigatório de máscara

A multa administrativa nos casos de descumprimento do uso obrigatório de máscara de proteção das vias aéreas, instituída pela Lei Municipal nº 6.792, de 14 de janeiro de 2021, durante a vigência do presente Decreto, será no valor de R$100,00 (cem reais).

O não cumprimento das medidas deste Decreto por pessoas jurídicas ou físicas de estabelecimentos comerciais e outros em geral, ensejará multa administrativa, além de suspensão cautelar de funcionamento e, em caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento ou suspensão definitiva da atividade.

Além das penalidades acima previstas, ficam os infratores sujeitos ao enquadramento no crime de propagação de doença contagiosa, nos termos do art. 268 do Código Penal Brasileiro e demais disposições legais em vigor.

O cidadão poderá apresentar denúncias sobre qualquer violação às regras deste Decreto por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (35) 99107-4735.

Barreiras sanitárias

Ficam assim estabelecidas as barreiras sanitárias no Município, a partir da vigência do presente Decreto, de forma a não autorizar o ingresso na cidade a de quaisquer pessoas ou veículos originários de cidades ou estados diversos, as quais serão montadas em lugares estratégicos a serem definidos pela Administração Pública.

Durante o período previsto fica irrestrita a saída de pessoas e veículos dos limites territoriais do Município, porém estarão autorizados a ingressar no município somente as seguintes pessoas e veículos, mediante apresentação da respectiva documentação comprobatória:

a) profissionais da área de saúde, todos, necessariamente, a serviço;
b) policiais militares, civis, agentes penitenciários, polícia judiciária, bombeiros civis e militares, membros do Exército e integrantes de empresas de segurança privada e outros oficiais do Poder Público, todos, necessariamente, em serviço;
c) ambulâncias transportando pacientes e profissionais de saúde, com encaminhamento médico, ressalvados os casos de acidentes automobilísticos e outros comprovadamente urgentes;
d) veículos de carga, principalmente aqueles destinados ao transporte de combustíveis e gás, medicamentos e suprimentos essenciais, tais como gêneros alimentícios e produtos de limpeza, assim como veículos dos Correios, ainda que seu destino não seja o Município de Varginha/MG;
e) veículos oficiais do Poder Público, todos, necessariamente, em serviço;
f) funcionários e colaboradores dos estabelecimentos empresariais e dos órgãos da Administração que permanecerem em funcionamento;
g) táxis e serviços de aplicativos credenciados no Município de Varginha;
h) moradores do Município de Varginha, portando documento de identificação e comprovante de residência.

Em cada barreira sanitária instituída, haverá uma equipe de servidores municipais, apoiada pela Guarda Civil Municipal e pela Polícia Militar, os quais abordarão os veículos com acesso permitido, no intuito de verificar a condição de saúde de cada um dos ocupantes.

Os agentes públicos que estejam atuando nas barreiras sanitárias poderão aferir a temperatura de quaisquer pessoas, bem como deverão exigir a utilização de máscaras de proteção das vias aéreas.

Em caso de suspeita de contaminação pela COVID-19, o veículo será barrado e seus ocupantes devidamente orientados pelos profissionais da saúde, sendo que, no caso do veículo barrado ser portador de insumos para o abastecimento de estabelecimentos locais, o destinatário final será comunicado para comparecer ao local e promover o transbordo da mercadoria, ou indicar outro motorista para conduzir o veículo ao destino final.

Durante o período previsto pelo Decreto, somente será autorizado transpor as barreiras sanitárias instituídas para participação em velórios o cônjuge ou familiares do falecido que estejam na linha reta ou colateral até o 2º grau, e desde que o falecimento não tenha como causa a COVID-19, de acordo com os protocolos sanitários.

Transporte

De forma excepcional, e com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (COVID-19), fica proibido o ingresso na cidade , durante a vigência deste Decreto, de veículos de transporte coletivo de passageiros interurbanos de turismo ou excursão, os quais não façam linhas regulares previamente estabelecidas e autorizadas no Município.

Os veículos de transporte coletivo de passageiros interurbanos cuja entrada esteja autorizada deverão se dirigir diretamente à Rodoviária Municipal, onde somente será autorizado o desembarque após os procedimentos sanitários que serão realizados pelos agentes públicos que estarão de plantão no local.

VEJA O DECRETO COMPLETO CLICANDO NESTE LINK.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo válido até 04 de abril de 2021, salvo se houver nova prorrogação do Protocolo da “Onda Roxa” pelo Governo do Estado de Minas Gerais ou se houver decisão judicial que suspenda a obrigatoriedade de adesão à “Onda Roxa”, caso em que haverá o restabelecimento automático e imediato dos Decretos vigentes até sua publicação e que tenham sido suspensos por força de decisão judicial e do presente Decreto, restabelendo-se, portanto, naqueles casos, todas as restrições e recomendações existentes nas demais normas editadas pelo Município de Varginha.

Entenda o caso

O Prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo afirmou, em entrevista coletiva no dia 16 de março, que a cidade não iria aderir à onda roxa e que a administração municipal classificava a obrigatoriedade de adesão inconstitucional.

No dia 25 de março o Governo de Minas entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Varginha. A ação pedia para que o município seguisse a onda roxa do programa Minas Consciente, sob multa diária de R$ 500 mil se a determinação não fosse seguida.

Em coletiva de imprensa no mesmo dia, o Procurador do Município, Evandro Marcelo dos Santos, afirmou que a Prefeitura já tinha apresentado a defesa e que a decisão cabia ao poder judiciário.

“Se o poder judiciário entender que Varginha deve entrar na onda roxa, o município de Varginha imediatamente atende a decisão, já é uma determinação do prefeito, porque o município cumpre a lei e segue o que a justiça determinar. Agora se por ventura o judiciário também negar o pedido de tutela de liminar do Estado, que também é uma possibilidade e é nisso que nós acreditamos, a nossa sustentação vai nesse sentido, o município fará da forma que vem fazendo”, explicou Santos.

Na noite desta sexta-feira, 26, a justiça negou a ação do Governo de Minas contra Varginha. A decisão foi do juiz Wagner Aristides Machado da Silva Pereira. Agora com a nova decisão da justiça, Varginha é obrigada a aderir à onda roxa sob pena de multa.

Onda Roxa

onda roxa do Minas Consciente foi criada para restabelecer a capacidade de assistência dos municípios por causa da piora nos índices da pandemia e aumento da taxa de ocupação hospitalar. A fase mais restritiva do plano, de retomada gradual e segura das atividades em que só ficam permitidos serviços essenciais, segue até o dia até o fim da Semana Santa, no dia 4 de abril.

Veja neste link quais são as atividades consideradas essenciais.


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