Entenda o que pode e o que não pode abrir em Varginha após o último Decreto Municipal

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Foto: Varginha Digital

Veja ainda as orientações de segurança e higiene do Decreto Municipal.

A Prefeitura de Varginha publicou mais um Decreto Municipal, prorrogando o fechamento do comércio da cidade por mais 15 dias, conforme publicado neste domingo, 5, no Varginha Digital.

As medidas poderão ser revistas periodicamente, podendo ser reduzidas ou ampliadas em conformidade com as orientações dos órgãos de saúde federais, estaduais ou municipais.

O descumprimento do decreto implicará na cassação da licença de funcionamento do estabelecimento. A fiscalização será realizada por setores da prefeitura, inclusive pela Guarda Civil Municipal. 

Mas afinal o que pode e o que não pode abrir?

O que pode abrir

  • Serviços funerários;
  • Indústrias;
  • Farmácias;
  • Supermercados, açougues, peixarias, padarias, quitandas, sacolões, lojas de conveniência e pet shops;
  • Oficinas mecânicas e borracharias;
  • Hotéis;
  • Atividades internas dos estabelecimentos comerciais, respeitadas as regras sanitárias;
  • Delivery e drive-thru;
  • Venda de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  • Feiras de hortifrutigranjeiros (sob critérios de rodízio que serão divulgados pela prefeitura);
  • Lotéricas;
  • Postos de combustíveis;
  • Guarda, uso e controle de substâncias radioativas e nucleares.

Os estabelecimentos deverão intensificar as ações de limpeza, disponibilizar álcool em gel 70% aos clientes e colaboradores, além de garantir o distanciamento de no mínimo 1,5 metros entre as pessoas.

Também deverão fornecer máscaras, luvas e demais equipamentos de proteção para os colaboradores, além de respeitar o limite de clientes dentro do estabelecimento (30 pessoas) e aferir a temperatura dos funcionários. Caso alguém apresente sintomas do coronavírus, deve comunicar imediatamente à Vigilância Sanitária.

As empresas deverão ainda fechar todas as áreas internas de lazer e convivência, como bares e lanchonetes, mantendo apenas o refeitório para o uso dos funcionários.

O estabelecimento deve liberar os colaboradores do grupo de risco, sem qualquer desconto do salário:

  • maiores de 60 anos;
  • gestantes;
  • imunodeprimidos;
  • portadores de cardiopatias;
  • doenças respiratórias, inclusive gripes e resfriados.

O que deve permanecer fechado

  • Lojas comerciais (atacado e varejo);
  • Shopping centers, praças de alimentação e estabelecimentos situados em galerias ou centros comerciais;
  • Cinemas, clubes, academias, boates, salões de festas, teatros e casas de espetáculos ou festas;
  • Museus, bibliotecas e centros culturais;
  • Associações em geral;
  • Estádios, ginásios e quadras poliesportivas;
  • Salões de estética facial e corporal (aí entram barbearia, manicure etc.);
  • Casas noturnas e motéis;
  • Qualquer outro local onde haja aglomeração de pessoas, “a critério do poder público”.

ATENÇÃO: bares, restaurantes e lanchonetes poderão funcionar apenas na modalidade delivery ou take away (retirada de mercadoria).

Escolas

As escolas seguirão as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação, Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação e Secretaria Municipal de Educação.

Se os órgãos acima citados definirem o retorno das aulas, as escolas deverão seguir as restrições e recomendações estabelecidas pelo Poder Público.

E as celebrações religiosas?

Ficam permitidas as celebrações religiosas, desde que não ultrapasse a quantidade de 30 pessoas. Mas não será permitido o uso de vias ou praças públicas, devendo ainda evitar aglomerações e manter distanciamento de 1,5 (um metro e meio) entre os participantes.

Transporte

O transporte coletivo continua reduzido, com 70% da frota na rua. Mas a Autotrans precisa seguir algumas regras:

  • Os passageiros ficam proibidos de ficar em pé dentro do ônibus em movimento;
  • A empresa deve limpar “minuciosamente” os bancos e, a cada turno, higienizar pontos onde os passageiros colocam as mãos;
  • As janelas devem ficar abertas;
  • Deve higienizar o ar-condicionado;
  • Deve haver panfletos com orientações aos passageiros.

Ficam liberados ainda o transporte de passageiros dentro e fora da cidade (ônibus, táxi e aplicativos).

Visitas aos Hospitais e asilo 

Estão proibidas as visitas a hospitais e demais unidades de saúde. Também ficam proibidas visitas a asilos. 

A Maternidade também definiu regras que devem ser seguidas durante o parto. Veja a matéria completa aqui.

Eventos 

Continuam suspensos os eventos, atividades públicas ou privadas de qualquer natureza, incluindo excursões e cursos presenciais com um público superior a 30 pessoas.

Presídios 

Não foram proibidas as visitas ao presídio, mas o decreto atual recomenda as suspensão absoluta das visitas.  Porém, um decreto do Governador Romeu Zema proíbe a visita nos presídios do Estado.

Confira o Decreto Municipal 9.770 na íntegra, neste link.

Com informações Prefeitura de Varginha

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