Com as emendas impositivas os vereadores têm maior poder para definir como a verba pública será usada.
A partir de agora a Prefeitura de Varginha tem que executar todas as emendas feitas pelos vereadores ao Projeto de Lei que estabelece o orçamento do Município. São as emendas impositivas, que já passam a vigorar em 2019.
A mudança se deve ao atendimento à Emenda Constitucional 086/2015, que inclui os Legislativos Municipais no Orçamento Impositivo, que já é realizado nos Estados e União.
Cada vereador tem direito a R$ 300 mil em emendas, sendo obrigatória a destinação de pelo menos a metade desse valor para a área da saúde. Mas antes a Prefeitura não se via obrigada a executar essas emendas.
“A instituição da emenda impositiva em Varginha é um grande benefício para a população, pois nós sabemos que o vereador é o agente político mais próximo do povo e que conhece, de perto, as reais necessidades do Município. Muitas necessidades conhecemos in loco e agora podemos ajudar efetivamente, destinando as verbas para onde é realmente preciso. No ano passado fizemos as emendas e agora tivemos a resposta da Prefeitura que elas já estão em fase de execução. Agradecemos ao Executivo, aos servidores da Câmara e aos vários parceiros que fizeram tudo isso dar certo”, disse o presidente da Câmara, vereador Dudu Ottoni.
Veja quais emendas dos vereadores foram aprovadas:
Buiú do ônibus
R$ 300 mil para transferência para o Hospital Regional
Carlúcio Mecânico
R$ 105 mil para adquirir veículo exclusivo para patrulhamento preventivo de crimes de violência doméstica. Também será feia a aquisição de material permanente de consumo, conforme o plano de trabalho da Guarda Civil Municipal
R$ 30 mil para adquirir equipamentos de informática para a Polícia Civil estruturar três salas nas instalações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Varginha
R$ 150 mil para aquisição de uma van adaptada para o transporte de Pessoas com Deficiência – PCD – do município de Varginha e para tratamento odontológico
R$ 15 mil para conceder passagens e/ou estadias em pousada/hotel para mulheres vítimas de violência e filhos e/ou dependentes
Cláudio Abreu
R$ 150 mil para custear compra de computadores para o Programa Saúde da Família
R$ 150 mil para custear projeto de esterilização de cães e gatos
Delegado Celso Ávila
R$ 150 mil para aquisição de uma ambulância para a UPA – Unidade de Pronto Atendimento
Dudu Ottoni
R$ 150 mil para adquirir equipamentos para utilização no Centro de Especialidades Odontológicas
R$ 150 mil para aquisição de equipamentos específicos e veículos (automóvel) para o Centro Municipal de Fisioterapia de Varginha
Joãozinho Enfermeiro
R$ 235 mil para custear a compra de desfibrilador externo automático para uso nas Unidades Básica de Saúde
Marquinho da Cooperativa
R$ 300 mil para transferência para o Hospital Regional do Sul de Minas
Pastor Fausto
R$ 148 mil para custear a compra de um veículo para atender a demanda do Cap´s – Centro de Atenção Psicossocial
R$ 148 mil para transferência de recurso ao Hospital Regional do Sul de Minas
Zilda da Silva
R$ 80 mil para disponibilizar um veículo automotor SW para o Setor de Epidemiologia/Programa de Imunização/Programa de Doenças e Agravos para realização dos serviços inerentes ao referido setor aos munícipes
R$ 150 mil para disponibilizar um veículo utilitário tipo furgão para a UPA – Unidade de Pronto Atendimento. O veículo será destinado ao transporte de materiais, medicamentos, equipamentos para manutenção e prontuários médicos para arquivo
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