Varginhenses ficam insatisfeitos com decisão da prefeitura de reabrir o comércio

comércio de varginha fechado
Foto: Varginha Digital

Na tarde desta sexta-feira foi anunciado pela Prefeitura de Varginha que o comércio irá reabrir em partes e com restrições a partir da próxima segunda-feira (6)

Grande parte da população varginhense ficou insatisfeita e com muito receio sobre a decisão anunciada pelo prefeito Antônio Silva de reabrir o comércio de Varginha na próxima segunda-feira (6). # comércio

O Decreto Municipal foi divulgado pela Prefeitura de Varginha (confira aqui) e também foi feito um comunicado do prefeito através das redes sociais.

Encontra-se no site da Prefeitura: "www.varginha.mg.gov.br" a publicação de um novo Decreto alterando as normas quanto às atividades comerciais de nossa cidade em decorrência da Pandemia do Corona Vírus – COVID-19. É o que explico neste vídeo.

Posted by Antônio Silva on Friday, April 3, 2020

No vídeo publicado na Página do Facebook, é possível ver nos comentários, que a maioria da população é contra a decisão.

Também na sexta-feira um boletim oficial divulgado pela Prefeitura de Varginha confirmou 3 casos de Coronavírus na cidade e foi divulgada uma imagem dizendo que Varginha pode ter mais de 300 óbitos durante o pico da pandemia:

Contradição? Imagem da Prefeitura pede para as pessoas ficarem em casa e pouco depois anunciam decreto para reabertura do comércio.

Um comunicado divulgado pela Página Varginha 24 horas diz que a Associação Médica de Varginha seria contra a reabertura do comércio neste momento.

Abaixo-Assinado contra a reabertura do comércio

Um Abaixo-Assinado foi criado e está circulando nas redes sociais, pedindo a revogação do decreto à Prefeitura de Varginha e ao prefeito Antônio Silva. Até o fechamento desta matéria, a petição já conta com 924 assinaturas.

Link do Abaixo-Assinado

Decreto

Algumas das medidas determinadas pelo decreto são:

Restaurantes continuam funcionando apenas com delivery;
Lojas dos bairros podem funcionar em horário normal;
Shopping, clubes e academias continuam fechadas;

Comerciantes devem proibir clientes próximos uns dos outros;
Lojistas devem fornecer máscaras e álcool gel para funcionários.

Veja aqui o Decreto Completo abaixo

PREFEITURA DE VARGINHA LIBERA COMÉRCIO LOJISTA, DE ATACADO E VAREJO COM RESTRIÇÕES  E ORIENTAÇÕES A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 06

CONSIDERANDO que ainda permanece a excepcionalíssima situação de pandemia global reconhecida pela Organização Mundial da Saúde – OMS, a qual declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional em razão do risco de contágio e infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que o Governo Federal e o Governo do Estado de Minas Gerais decretaram “Estado de Calamidade Pública” a fim de combater a propagação do Novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Federal nº 10.292, de 25 de março de 2020, os quais regulamentam a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, definindo os serviços públicos e as atividades essenciais não passíveis de suspensão das atividades;

CONSIDERANDO que o Estado de Minas Gerais é área de transmissão comunitária do Novo Coronavírus (COVID-19), conforme declarado pelo Governo Estadual; CONSIDERANDO que o Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de sua competência legal e constitucional, editou o Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, instituindo o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19, o qual tem atribuição deliberativa, com efeitos vinculativos para todo o Estado de Minas Gerais, inclusive municípios; CONSIDERANDO que o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19, em sua competência deliberativa vinculativa, editou a DELIBERAÇÃO COVID-19 Nº 17, DE 22/03/2020, restringido atividades comerciais e diversas, mas liberando outras; CONSIDERANDO, por fim, que a Cidade de Varginha, por ser polo regional, é responsável pelo suporte comercial e material da Região em que está inserida, o Prefeito Antônio Silva baixou Decreto liberando o comércio  lojista, de atacado e varejo, com  restrições e determinações.

Veja o que e como poderá funcionar:

I – o horário de funcionamento das lojas do centro da Cidade Varginha será das 10h às 17h, a fim de evitar aglomerações nos ônibus circulares;

IIobrigatoriedade de afixação de cartazes nas portas das lojas, estabelecendo o número de pessoas que poderão estar dentro do estabelecimento, respeitando-se os limites estabelecidos neste Decreto;

IIIproibição do contato físico entre pessoas atendidas e entre estes e os funcionários, devendo manter-se distância mínima de 1,5m (hum metro e meio);

IV restrição de acesso às dependências para no máximo 30 (trinta) clientes por vez, se o espaço físico permitir, respeitando-se a regra estabelecida no inciso anterior;

Vliberação de colaboradores que estão no grupo de risco, ou seja, acima de 60 anos, gestantes, imunodeprimidos, portadores de cardiopatias ou doenças respiratórias, inclusive gripes e resfriados, sem prejuízo do salário ou demais benefícios, pelo tempo que perdurar tal determinação do Poder Público, nos termos que dispõem a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, expedida pelo Governo Federal;

VIuso de máscaras pelos comerciantes e atendentes, às expensas do empregador, aumentando a proteção a eventual contágio durante o atendimento;

VIIrevezamento entre os funcionários, evitando-se aglomerações;

VIIIpromoção do controle diário da temperatura dos funcionários ou colaboradores, informando à Vigilância Epidemiológica, de imediato, qualquer caso de suspeita de infecção pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

IXintensificação das ações de limpeza e desinfecção nos estabelecimentos;

Xdisponibilização de álcool em gel 70%, ou água corrente e sabão, aos clientes e funcionários;

XI – fechamento de todas as áreas internas de lazer, como espaços de convivência, bares, lanchonetes ou restaurantes internos abertos ao público, permitindo-se o funcionamento de refeitórios para uso e alimentação exclusivos dos funcionários;

XIIpriorização, de forma absoluta, no atendimento aos idosos, gestantes ou pessoas que estejam no grupo de risco da COVID-19, estabelecendo horários diversos para tais atendimentos;

XIIIpriorização do atendimento por meio de canais eletrônicos, de delivery, drive-thru ou retirada e entrega rápida de mercadorias;

XIV obrigatoriedade de divulgação aos clientes, de informações acerca do Novo Coronavírus (COVID-19) e das medidas de prevenção implementadas;

XV – obrigatoriedade de dar acesso irrestrito às dependências do estabelecimento, a qualquer hora do expediente, aos representantes do Poder Público que estiverem em trabalho de fiscalização.

Enquadra-se na autorização  a realização de feiras de comercialização de alimentos, incluindo hortifrutigranjeiros, desde que observados critérios de rodízio a serem definidos pelo Setor de Vigilância Sanitária do Município e pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, de modo a evitar aglomeração de pessoas, com observância das regras e medidas sanitárias e epidemiológicas de enfrentamento à pandemia.

Nos termos do art. 3º, inciso XXXIX, do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, os quais regulamentam a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ficam autorizadas atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde, proibindo-se, contudo, a utilização de vias ou praças públicas para tais manifestações e atividades, devendo evitar-se aglomerações de pessoas, e, também, manter afastamento de 1,5 (hum metro e meio) no mínimo entre os participantes, sob pena de responsabilização legal a quem der causa ao descumprimento da presente determinação.

 O estabelecimento comercial, o comerciante e o atendente que permitirem o contato físico entre pessoas dentro do estabelecimento, em infringência às determinações do presente Decreto, e, com isso, contribuírem, ainda que de forma culposa, para a disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), estarão sujeitos às penas previstas na legislação em vigor, sejam elas de natureza administrativa, civil ou criminal.

A autorização concedida no art. 1º do presente Decreto não se estende, face do que determina o art. 6º da DELIBERAÇÃO COVID-19 Nº 17, DE 22/03/2020, expedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, à qual o Município de Varginha tem obrigação de observar, aos seguintes estabelecimentos:

I – shopping centers e estabelecimentos situados em galerias ou centros comerciais;

II – bares, restaurantes e lanchonetes;

III – cinemas, clubes, academias em geral, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos e clínicas de estética;

IV – museus, bibliotecas e centros culturais;

V – eventos públicos ou privados, em locais fechados ou abertos, com público superior a 30 (trinta) pessoas.

                                    Os estádios, ginásios e quadras poliesportivas deverão permanecer fechados até determinação em contrário do Poder Público.

As entidades educacionais em geral seguirão as normas estabelecidas, dentro das esferas de competência, pelo Ministério da Educação, Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação e Secretaria Municipal de Educação.

Na hipótese de o Estado de Minas Gerais liberar para funcionamento qualquer dos estabelecimentos descritos nos incisos do presente artigo, os mesmos deverão observar as restrições e recomendações estabelecidas pelo Poder Público.

As atividades industriais e de prestação de serviços autorizadas a funcionar, deverão observar as restrições, determinações e recomendações estabelecidas nos incisos do art. 1º do presente Decreto, à exceção daquelas previstas nos incisos I e IV.

Os fornecedores e comerciantes poderão limitar o quantitativo para a aquisição individual de produtos essenciais à saúde, à higiene e à alimentação de modo a evitar o esvaziamento do estoque desses produtos e o desabastecimento da população.

O descumprimento das determinações estabelecidas no presente Decreto, além da responsabilização administrativa, civil e penal, implicará na cassação da Licença de Funcionamento nos moldes dispostos na Lei Municipal nº 2.962/1997 (Código Municipal de Posturas), na Lei Municipal nº 2.988/1997 (Institui Procedimentos para aplicação de Penalidades), na Lei Municipal nº 3.606/2001 (Dispõe sobre autorização para funcionamento de estabelecimentos) e em demais legislações pertinentes.

As medidas previstas neste Decreto resguardam o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades considerados essenciais, assim definidos pela Lei Federal nº 13.979/2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.282/2020, devendo, contudo, observarem, no que couberem, as restrições, determinações e recomendações estabelecidas no presente Decreto.

As medidas de restrição e prevenção sanitárias estabelecidas no presente Decreto serão revistas periodicamente, podendo ser reduzidas ou ampliadas, em conformidade com as orientações dos órgãos de saúde federais, estaduais ou municipais competentes.

Mais informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura, pelo www.varginha.mg.gov.br

# comércio de Varginha

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