O Estado tem 15 dias para recorrer da decisão da justiça.
Varginha continua fora da onda roxa. A justiça negou a tutela de urgência pedida pelo Governo de Minas, que exigia que a cidade aderisse e seguisse os protocolos da Onda Roxa. O Estado tem 15 dias para recorrer da decisão.
A decisão foi do juiz Wagner Aristides Machado da Silva Pereira, da Vara de Fazenda de Varginha, e reconheceu que Varginha deveria ter autonomia para decidir as ações de combate a Covid-19.
De acordo com a decisão, “não se mostra razoável e tampouco proporcional deferir a tutela de urgência, nos moldes em que foi proposta, se as circunstâncias, a realidade de nossa cidade, permitem a atitude tomada pelo Município, que foi feita dentro da legalidade e seguindo as diretrizes federais. Lado outro, também não se mostra razoável e muito menos proporcional deixar de lado o direito fundamental da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do direito social ao trabalho”.
Com isso, Varginha continua seguindo as determinações dos Decretos Municipais.
Com informações TV Alterosa.
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