Em Varginha os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias passaram a receber o piso nacional em julho de 2022.
Um projeto de lei, sancionada na última sexta-feira, 20, passa a considerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. O texto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro, aguardava a sanção para entrar em vigor.
Com a mudança, esses trabalhadores passam a poder acumular cargos públicos, algo permitido apenas para profissionais de saúde e educação, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho, como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios acessíveis justamente aos profissionais de saúde assim definidos em lei.
No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças.
“Queria destacar o papel dos agentes comunitários de saúde, e dos agentes de combate às endemias, compreendendo o seu papel como agentes de saúde, que podem acompanhar mais de perto, próximo às casas, aos territórios, a nossa população, contribuindo para o atendimento integral, para a atenção básica de saúde”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Segundo o Ministério da Saúde, os agentes de saúde em atividade no país têm os salários pagos, integralmente, com recursos transferidos pelo governo federal. Em 2022, foram empenhados R$ 7,8 bilhões. Para 2023, está prevista a destinação de R$ 9,9 bilhões, aumento de 27%.
Agentes Comunitários em Varginha
Em julho de 2022 os vereadores da Câmara de Varginha aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que concede o pagamento de piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Agora o piso salarial desses profissionais não pode ser inferior a dois salários mínimos.
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