Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias passam a ser profissionais de saúde

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Em Varginha os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias passaram a receber o piso nacional em julho de 2022.

Um projeto de lei, sancionada na última sexta-feira, 20, passa a considerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. O texto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro, aguardava a sanção para entrar em vigor.

Com a mudança, esses trabalhadores passam a poder acumular cargos públicos, algo permitido apenas para profissionais de saúde e educação, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho, como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios acessíveis justamente aos profissionais de saúde assim definidos em lei.

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No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças.

“Queria destacar o papel dos agentes comunitários de saúde, e dos agentes de combate às endemias, compreendendo o seu papel como agentes de saúde, que podem acompanhar mais de perto, próximo às casas, aos territórios, a nossa população, contribuindo para o atendimento integral, para a atenção básica de saúde”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Segundo o Ministério da Saúde, os agentes de saúde em atividade no país têm os salários pagos, integralmente, com recursos transferidos pelo governo federal. Em 2022, foram empenhados R$ 7,8 bilhões. Para 2023, está prevista a destinação de R$ 9,9 bilhões, aumento de 27%.

Agentes Comunitários em Varginha

Em julho de 2022 os vereadores da Câmara de Varginha aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que concede o pagamento de piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Agora o piso salarial desses profissionais não pode ser inferior a dois salários mínimos.

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