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A certificação vacinal foi instituída em decreto municipal.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Abrasel e a Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha – SEHAV divulgaram nota afirmando que as entidades são contra a cobrança do certificação vacinal para poder operar com 100% da ocupação em bares e restaurantes.
Na última quinta-feira, 30 de setembro, a Prefeitura Municipal de Varginha publicou o Decreto Municipal 10.615, que promove flexibilizações controladas em atividades em geral, estabelece protocolos específicos e prorroga o estado de emergência em saúde pública no município até 31 de dezembro deste ano.
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Um dos artigos do decreto institui a certificação vacinal, a qual deve ser exigida por bares e restaurantes para poderem funcionar com ocupação de 100%. Caso o estabelecimento opte por não exigir a comprovação da vacinação, poderá operar com capacidade de ocupação reduzida em no mínimo 50%.
De acordo com o presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) do Sul de Minas, André Yuki, ambas instituições são a favor da flexibilização do setor econômico de forma consciente e plausível, onde exista uma coesão de informações e dados.
“Nós, empresários do setor de alimentação fora do lar, NÃO CONCORDAMOS com a cobrança do certificado de vacinação pelo setor. É como colocar os donos de bares e restaurantes de fiscais, se a população vacinou ou não, além do constrangimento e desgaste, podendo trazer até prejuízos econômicos ou um processo jurídico”, ressaltou o presidente do SEHAV e Abrasel Sul de Minas.
De acordo com a nota publicada por André Yuki em suas redes sociais, “hoje temos 93,3% da população adulta vacinada com a 1ª dose, e já vamos imunizar as crianças de 12 a 16 anos em nosso município, se o SUS Fácil aponta a sua taxa de ocupação no UTI Covid-19 menor que 26%, na última quinta-feira Varginha desativou o seu Hospital de Campanha e não temos registro de óbitos de Covid-19 a duas semanas. Outro exemplo é o último feriado prolongado ocorrido no dia 7 de setembro, onde registramos grandes aglomerações e deslocamento de pessoas, não tivemos picos expressivos no sistema de saúde nos próximos 14 dias. Isso indica que a população está ficando mais imune a doença. Cidades maiores como São Paulo e Rio de Janeiro retornaram 100% com nenhuma restrição. Inclusive cidades da região como Pouso Alegre, sem nenhuma restrição para o setor. Alguns países da Europa e Estados Unidos existem essa cobrança devido a uma taxa de rejeição maior da população de não querer vacinar, diferente da realidade brasileira, onde 96% aceitam a vacina. Outro fato, é cobrar do comércio para sua capacidade máxima, e não do transporte público que vive lotado, isso se chama hipocrisia. A nossa briga não é contra a vacina, não é sobre a eficácia dela, o direito de vacinar ou não! A nossa luta é de poder trabalhar 100% sem nenhuma restrição”.
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O QUE DIZ A ABRASEL NACIONAL?
O presidente executivo da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci, ressaltou que não faz qualquer sentido a exigência de passaporte vacinal no Brasil, seja para flexibilizar ou não o setor. “Essa decisão só trará transtornos operacionais, como ampliar filas, promover aglomerações e o pior, sinalizar para a sociedade uma tranquilidade que não recomendamos no momento. Entendemos que o respeito aos protocolos que deveriam estar sendo destacados o tempo todo. A pandemia está bem controlada pela vacina, mas não acabou”, afirmou.
Ainda de acordo com Paulo, a mensagem que o poder público deveria estar sinalizando é pelo respeito aos cuidados e não de passaporte vacinal, que induz ao raciocínio contrário, de que o problema acabou com uma dose da vacina.
“Vamos lutar pelos protocolos e pela segunda dose, passando por isso com tranquilidade. Cidades grandes como São Paulo e Rio de Janeiro já liberaram completamente o funcionamento dos bares e restaurantes, sem nenhum transtorno. Não há conhecimento de qualquer contaminação relevante em grupo junto aos clientes e funcionários. Portanto, o que entendemos na Abrasel é que é hora de liberar com muita responsabilidade, sem qualquer restrição, divulgando, reforçando e promovendo esforços no sentido de que todos tomem a segunda dose”, concluiu o presidente da Abrasel Nacional.
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O QUE DIZ A ABRASEL MINAS?
De acordo com o presidente da Abrasel Minas, Matheus Daniel, que também é contra a exigência, não é prático e nem papel do dono de bar e restaurante ser fiscal. “Imaginamos a situação em que um proprietário está com um cliente sentado na mesa e se nega a mostrar o passaporte, vamos chamar a polícia. Temos polícia para isso? Será que quando ele entrou no ônibus para ir ao estabelecimento o motorista ou cobrador olhou se ele estava vacinado? Não justifica essa cobrança que pode gerar mais aglomeração”, explicou.
Ainda segundo Matheus, “somos totalmente a favor da vacina, por isso lançamos a campanha Imunizou Brindou, para convencer as pessoas a se vacinarem completamente. A vacina que fez com que os bares e restaurantes voltassem”, ressaltou.
O QUE DIZEM OS EMPRESÁRIOS LOCAIS?
Segundo Renan Xavier, dono de dois bares de Varginha, seus estabelecimentos não irão aderir ao passaporte sanitário. “Não é responsabilidade dos bares realizar essa fiscalização de quem foi vacinado ou não. Além disso, não há embasamento jurídico para que eu não permita a entrada de um cliente no meu estabelecimento devido a não vacinação. Isso pode me acarretar problemas jurídicos, inclusive para a imagem dos meus bares. Somos totalmente a favor da flexibilização e da nossa retomada de forma consciente, mas desde que, tenhamos políticas públicas que contribuem para essa retomada”, explicou Renan.
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Régis Suzuki, proprietário do Nippon Sushi, também é contra a cobrança do certificado. “Varginha já passou dos 90% vacinados da primeira dose e o número de pacientes diminuiu expressivamente comparado há meses atrás, sinal que a população está muito mais imunizada, no qual não acho necessária a cobrança do certificado. Como dono de restaurante, seria constrangedor ir em algum local no qual cobrasse esse certificado para entrar. Eu vou sabendo que o local é seguro, que durante toda pandemia teve totais cuidados de higienização, que manteve o salão reduzido, mesas com distanciamentos e que sempre respeitou os seus consumidores. Sabemos quem teve cuidado! Nosso setor sofreu muito, agora está na hora de retomar as atividades, e é claro, mantendo todo cuidado de higienização, mas também recuperando esses meses de prejuízos, recomeçando a economia e seguindo em frente”, ressaltou Régis.
Davidson Duarte, do Rota dos Sabores também informou que seu estabelecimento não irá aderir. “Primeiro, porque vai ter que aumentar o custo e ter uma pessoa específica para fiscalizar isso, gerando aglomeração na porta do meu estabelecimento. Segundo, pois essa cobrança poderá gerar constrangimento para alguns clientes”, enfatizou.
Lidvani Paiva, do O Forno Pizzaria também é um dos empresários que não irá aderir à cobrança. “Acreditamos ser inconstitucional, podendo levar o cliente a se sentir constrangido, gerando até uma ação judicial por danos morais. Não assumiremos esse risco, continuaremos seguindo as restrições que são impostas sem repassar aos nossos clientes. Aguardamos até que essa decisão seja revista e caia por terra sua obrigatoriedade, visto que não somos fiscais públicos e não devemos e nem podemos assumir essa obrigação com tantas implicações jurídicas que poderá gerar”, indagou.
Segundo Fernando Nogueira, do Disk Sushi, “sou contra porque mesmo vacinada, a pessoa transmite o vírus. A vacina nada mais é para diminuir as consequências causadas pelo Covid. Se for para cobrar, tem que ser de todos os setores, como bancos, ônibus, supermercados e não somente bares e restaurantes. Essa atitude vai contra o Código de Defesa do Consumidor, gerando ainda um certo constrangimento com os clientes, que podem ficar com raiva e não voltar ao estabelecimento”.
Regis Vilas Boas, proprietário do Goiaba Lanches, informou que também é contra a decisão, pois a cidade já liberou eventos em ambientes abertos e fechados, com capacidade até 600 pessoas. “Como você pedirá cartão para toda essa gente? E em casos que a família vai até o meu estabelecimento e tem alguma pessoa que não foi vacinada? Como cobraremos? Estou com 40% da ocupação, reduzi minha equipe e não vou voltar dessa forma. É necessário abrir com 100% da capacidade e destacando todos os protocolos sanitários, afim de gerarmos emprego e renda para aqueles que precisam. Exigir do cliente só nos coloca contra ele”, finalizou.
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