Guarda Municipal atende mais de 50 ocorrências de queimadas em Varginha apenas no mês de junho

14 julho, 2020

Guarda Municipal faz alerta quanto às queimadas irregulares. Quem coloca fogo pode pegar de 2 a 6 anos de prisão; se o autor da queimada não for identificado, o dono do terreno será responsabilizado.

A Guarda Civil Municipal, por meio do Grupamento de Meio Ambiente – GMAT, atendeu apenas durante o mês de junho cerca de 50 ocorrências de queimadas irregular no município de Varginha, principalmente oriundas de denúncias. A incidência das queimadas praticamente dobrou em relação aos meses de abril e maio.

A GCMV orienta principalmente os proprietários de terrenos baldios a adotarem práticas que ajudem a evitar a incidência das queimadas como a limpeza completa da área, a retirada de entulhos e lixos e, se possível, a colocação de cercas ou construção de muros.

O GMAT intensificou os atendimentos das denúncias da população. Vale informar que para essas ocorrências existem notificações e multas. A prática de colocar fogo em terrenos baldios, pastos, matas ou em outros lugares configura crime (artigo 250 do Código Penal e artigo 41 da Lei 9605/98) com penas que variam de 2 a 6 anos de prisão, além do pagamento de multa.

A GCMV explica que, de acordo com a Lei Municipal 4.876/2008, caso o autor da queimada não seja flagrado no ato ou identificado por terceiros, o proprietário do terreno atingido será responsabilizado.

Ainda conforme esta lei, que dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios, “todos os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de faixa de domínio e terrenos urbanos baldios são obrigados a mantê-los, permanentemente, roçados e limpos de entulhos, com vistas à preservação da saúde pública”.

Vale ressaltar que a limpeza dos lotes contribui não só para evitar as queimadas irregulares como também o aparecimento e a proliferação de animais peçonhentos e insetos e os focos do Aedes Aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue, do zika vírus, da febre amarela e da chikungunya.

A participação da população é muito importante no combate às queimadas, descarte de lixo e entulhos de forma irregular e outros crimes ambientais. A Guarda Civil Municipal de Varginha recebe denúncias pelos telefones 153 e 3690-2714.