Guarda Municipal atende mais de 50 ocorrências de queimadas em Varginha apenas no mês de junho

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Guarda Municipal faz alerta quanto às queimadas irregulares. Quem coloca fogo pode pegar de 2 a 6 anos de prisão; se o autor da queimada não for identificado, o dono do terreno será responsabilizado.

A Guarda Civil Municipal, por meio do Grupamento de Meio Ambiente – GMAT, atendeu apenas durante o mês de junho cerca de 50 ocorrências de queimadas irregular no município de Varginha, principalmente oriundas de denúncias. A incidência das queimadas praticamente dobrou em relação aos meses de abril e maio.

A GCMV orienta principalmente os proprietários de terrenos baldios a adotarem práticas que ajudem a evitar a incidência das queimadas como a limpeza completa da área, a retirada de entulhos e lixos e, se possível, a colocação de cercas ou construção de muros.

O GMAT intensificou os atendimentos das denúncias da população. Vale informar que para essas ocorrências existem notificações e multas. A prática de colocar fogo em terrenos baldios, pastos, matas ou em outros lugares configura crime (artigo 250 do Código Penal e artigo 41 da Lei 9605/98) com penas que variam de 2 a 6 anos de prisão, além do pagamento de multa.

A GCMV explica que, de acordo com a Lei Municipal 4.876/2008, caso o autor da queimada não seja flagrado no ato ou identificado por terceiros, o proprietário do terreno atingido será responsabilizado.

Ainda conforme esta lei, que dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios, “todos os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de faixa de domínio e terrenos urbanos baldios são obrigados a mantê-los, permanentemente, roçados e limpos de entulhos, com vistas à preservação da saúde pública”.

Vale ressaltar que a limpeza dos lotes contribui não só para evitar as queimadas irregulares como também o aparecimento e a proliferação de animais peçonhentos e insetos e os focos do Aedes Aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue, do zika vírus, da febre amarela e da chikungunya.

A participação da população é muito importante no combate às queimadas, descarte de lixo e entulhos de forma irregular e outros crimes ambientais.  A Guarda Civil Municipal de Varginha recebe denúncias pelos telefones 153 e 3690-2714.

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Com informações da Guarda Civil Municipal de Varginha

Leia também: Guarda Municipal alerta: Quem coloca fogo em terreno pode pegar de 2 a 6 anos de prisão


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