Entenda como está a lei que determina a retirada de fios em desuso e desordenados dos postes

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A Lei 6718/2020 determina a retirada de fios em desuso e desordenados dos postes de energia elétrica.

Em 2020 foi aprovada a Lei 6718/2020, que prevê a retirada de fios em desuso e desordenados dos postes de energia elétrica. Desde então a concessionária de energia elétrica deve realizar o alinhamento dos fios ou retirar do poste os que não estão sendo usados.

De acordo com a lei a Cemig deve notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, para que organize ou retire os fios que não são usados, sob pena de multa.

O autor da lei, o vereador Dudu Ottoni, apresentou um requerimento na Câmara de Varginha cobrando respostas. “A Lei foi sancionada em julho de 2020. Desde então tenho cobrado que ela seja colocada em prática. Em novembro do ano passado, a Prefeitura notificou a Cemig sobre a grande quantidade de fios sem uso e desordenados e eu quero saber se existe resposta desta notificação”, disse o vereador.

Em seu requerimento ele questiona se foi enviado ao Poder Executivo algum relatório das notificações realizadas. Também pede um comprovante de recebimento por parte das empresas notificadas. O legislador que saber ainda quais empresas foram notificadas e se corrigiram o problema. Também pediu informações sobre multas aplicadas por descumprimento da notificação.

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“De acordo com o Executivo, a empresa teria 30 dias contados a partir da data de recebimento da notificação para enviar um relatório das notificações realizadas e das providências que foram tomadas para regularizar a situação. Como o prazo, então, já se esgotou, eu venho novamente fiscalizar para saber o que está acontecendo”, afirmou Dudu.

O que diz a Cemig

O Varginha Digital procurou a Cemig para obter informações sobre o assunto. Confira a nota da concessionária na íntegra:

“O compartilhamento de postes de distribuição de energia elétrica com as empresas de telecomunicações se dá em cumprimento às resoluções conjuntas das agências reguladoras de ambos os setores, Aneel e Anatel. Tais regulamentações definem que a responsabilidade pela manutenção da rede de telecomunicações é das respectivas empresas.

A Cemig informa que possui, atualmente, contrato de uso mutuo e de compartilhamento de postes com quase 700 empresas de telecomunicações, e que para que estes contratos sejam firmados ou renovados, é indispensável a apresentação de projeto executivo completo à Cemig para liberação do uso.

Quando a Cemig identifica uso irregular dos postes, recebe uma denúncia ou aborda uma equipe lançando cabos nos postes sem a autorização, interrompe o serviço e penaliza a empresa conforme o contrato. A Cemig tem, ainda, instruído as empresas que compartilham os postes para ter uma melhor gestão de seus próprios ativos, cuja manutenção é de sua inteira responsabilidade, de modo a trazer mais segurança à população, às redes de telecomunicações e à rede de distribuição de energia elétrica.”


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