Todo o serviço do Mutirão ‘Direito a Ter Pai’ é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade.
Hoje 30 de setembro, é o último dia para as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” de 2022. Em Varginha a inscrição deve ser feita na Rua Colômbia, 263, Vila Pinto, de segunda a sexta-feira, das 11hs às 17hs.
O mutirão é realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), de forma presencial, nas sedes das unidades participantes, no dia 7 de outubro. Em Varginha será no mesmo endereço da inscrição, das 8h às 17h.
Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
Documentação
Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade. É preciso apresentar:
– certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe),
– comprovante de endereço,
– documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor),
– Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço.
Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.
Sobre o Mutirão “Direito a Ter Pai”
Esta será a primeira edição presencial desde o começo da pandemia de Covid-19. O mutirão será realizado em Belo Horizonte e em outras 61 unidades da Defensoria Pública, espalhadas pelo interior do Estado. O reconhecimento de paternidade/maternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A primeira edição foi realizada em 2011. Desde então, foram mais de 60 mil atendimentos e cerca de dez mil exames de DNA. Segundo a Defensoria Pública, 70% destes exames têm apresentado resultado positivo. Um levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontou que mais de sete mil bebês que nasceram em Minas Gerais em 2021 não têm o nome do pai na certidão.
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