Rótulos dos produtos deverão informar quantidade de cacau de forma clara ao consumidor
Os chocolates comercializados no Brasil passarão a seguir regras mais rígidas sobre composição e rotulagem. A nova legislação estabelece percentuais mínimos de cacau para diferentes tipos de produtos derivados e determina que os fabricantes informem de forma clara a quantidade do ingrediente nas embalagens.
A medida está prevista na Lei nº 15.404/2026, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. A norma vale para produtos nacionais e importados e começará a vigorar em 360 dias, prazo dado para que a indústria se adapte às novas exigências.
Transparência nos rótulos
Entre os principais pontos da nova lei está a obrigatoriedade de destacar o percentual total de cacau na parte frontal das embalagens. A informação deverá ocupar pelo menos 15% da área do rótulo e aparecer de maneira visível ao consumidor.
O texto determina que os produtos tragam a indicação no formato “Contém X% de cacau”.
Percentuais mínimos definidos pela lei
A legislação também estabelece critérios mínimos para cada categoria de produto:
- Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau;
- Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;
- Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;
- Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite;
- Achocolatado ou cobertura: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.
Objetivo é evitar propaganda enganosa
A nova norma também proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro. Entre elas estão o uso de imagens, cores ou expressões que façam o produto parecer chocolate sem atender aos critérios mínimos definidos pela legislação.
Segundo o texto, empresas que descumprirem as regras poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades sanitárias e legais.
Adaptação da indústria
Com o prazo de 360 dias para entrada em vigor, fabricantes terão de revisar fórmulas, embalagens e estratégias de comunicação para atender às novas exigências de transparência.
A expectativa é que a medida facilite a identificação da qualidade dos produtos e ajude o consumidor a entender melhor a composição dos chocolates vendidos no país.
