Prefeitura de Varginha convoca os candidatos classificados no Concurso Público

professora escrevendo no quadro

A Prefeitura do Município de Varginha, através da Secretaria Municipal de Educação, convoca os candidatos classificados no Concurso Público ainda não nomeados

A Prefeitura do Município de Varginha, através da Secretaria Municipal de Educação, convoca os candidatos classificados no Concurso Público – Edital 001/2018, ainda não nomeados, a se apresentarem para preenchimento das vagas referente ao Processo Administrativo nº 19.328/2019, conforme discriminado abaixo:

  1. VAGAS
    Cargo Quantidade Professor PII / Língua Portuguesa 06 Professor PII / História 01 Professor PII / Geografia 02 Professor PII 71
  2. PRAZO DO CONTRATO
    Professor PII/Língua Portuguesa; Professor PII/História; Professor PII/Geografia; Professor PII. Até o término do ano letivo, provimento do cargo por concurso ou preenchimento por professor efetivo, fusão de turma ou enquanto durar o impedimento do titular.
  3. FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA
    Contratação de excepcional interesse público para atender substituição de servidor e demanda não confirmada nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Art. 2º, Inciso VIII e X da Lei Municipal 5060/2009 e com a devida autorização do Senhor Prefeito, conforme Processo Administrativo nº 19.328/2019.
  4. REMUNERAÇÃO
    Conforme § 4º, art. 223 da Lei 2673/95 o vencimento a ser pago ao contratado será o de base inicial do cargo de carreira, conforme discriminado abaixo:

    Cargo:
    PII / Língua Portuguesa
    PII / História
    PII / Geografia
    PII

    *Quantidade: R$ 17,24 (Valor Hora-aula)
  5. DISTRATO
    5.1. O distrato pode ocorrer: a) a pedido; b) de ofício; 5.2. O servidor dispensado a pedido só poderá ser novamente contratado, em qualquer conteúdo ou função, decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias; 5.3. A dispensa de ofício se dará quando houver: I – Redução do número de aulas ou turmas; II – Provimento do cargo por concurso; III – Provimento do cargo por servidor efetivo; AVENIDA BRASIL, 171, VILA PINTO – VARGINHA/MG – CEP: 37010-680 Tel.: (35) 3690-2137
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    IV – Retorno do titular; V – Ocorrência de faltas injustificadas, no mês, em número superior a 10% (dez por cento) da carga horária mensal de trabalho a que estiver sujeito; VI – desempenho que não recomende a permanência, após a avaliação feita pela chefia imediata do servidor, devidamente documentados em Processo Administrativo e a critério da autoridade competente conforme determinado no § 2º do art. 223 da Lei 2673/95; VII – contratação em desacordo com o Edital e a Legislação vigente, por responsabilidade do sistema; VIII – contratação em desacordo com o Edital e a Legislação vigente, por responsabilidade do candidato; IX – Término do ano letivo. 5.4. O servidor dispensado de ofício por uma das hipóteses previstas nos incisos V e VIII, não poderá ser novamente contratado, antes de decorrido o prazo de 1 (um) ano da dispensa. 5.5. O servidor dispensado de ofício pelo disposto no inciso VI não poderá ser novamente contratado. 5.6. Nas hipóteses previstas nos incisos I a IV, será dispensado o contratado posicionado no último lugar na classificação, sendo que a redistribuição será feita dentro daqueles cargos que ficarem vagos em qualquer das unidades. 5.7. O candidato que não aceitar a alteração de mudança de local de trabalho nas hipóteses previstas nos incisos I a IV, deverá se apresentar ao DRHU e assinar seu distrato. 5.8. Sempre que ocorrer dispensa o candidato será oficialmente comunicado.
  6. APRESENTAÇÃO
    6.1. Os candidatos que não se apresentarem no local e data estabelecida no cronograma serão considerados como desistentes das vagas deste processo. 6.1.1. O candidato que recusar vaga no momento da escolha ou aquele que não comparecer, não terá alterada sua classificação na respectiva lista para posteriores contratações. 6.1.2. O candidato presente que não se interessar pelas vagas apresentadas deverá assinar declaração de desistência. A desistência valerá para as vagas apresentadas nesta convocação e o candidato poderá participar de outras convocações, e se for de seu interesse optar pelas vagas apresentadas em outros processos. 6.2. Não será aceita a escolha de vagas através de procuração. 6.3. O candidato que, depois de aceitar a vaga, desistir ou não entrar em exercício, só poderá assumir outro contrato em qualquer conteúdo ou função decorridos 180 (cento e oitenta) dias. 6.4. O candidato inscrito para mais de um conteúdo ou função não poderá optar por um segundo cargo caso o horário deste coincida com o da primeira opção ou o acúmulo não seja lícito. Prevalecerá a primeira opção do candidato. 6.5. A chamada será feita seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação. 6.6. No ato da apresentação para o preenchimento da vaga, o candidato deverá comparecer munido dos seguintes documentos originais em mãos: a) Identidade ou CNH; b) Documento comprobatório da titulação mínima exigida para o cargo (Diploma): – Professor PII: Curso Normal Superior, ou Pedagogia com habilitação para ministrar aulas para Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, com estudo de estruturas e funcionamento do ensino, Metodologias e Prática de Ensino-Estágio Supervisionado em escola de ensino fundamental, sem restrição de carga horária para os cursos iniciados anteriormente à Lei n° 9.394/96 e com carga horária mínima de 300 horas para os cursos iniciados posteriormente à Lei n° 9.394/96. AVENIDA BRASIL, 171, VILA PINTO – VARGINHA/MG – CEP: 37010-680 Tel.: (35) 3690-2137
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    *Professor PII/Língua Portuguesa, PII/Matemática, PII/História, PII/Geografia: Diploma da titulação mínima exigida, qual seja, graduação em Licenciatura Plena. 6.6.1. É obrigatária a apresentação dos exames admissionais, solicitados no item 7 : Hemograma completo; Glicemia de jejum e Creatinina. I – Procedida a verificação dos documentos necessários, o candidato formalizará sua opção assinando o Quadro Informativo. II- Após a assinatura é vedado ao candidato modificar sua opção por local de trabalho, sendo permitido somente por necessidade administrativa, tais como: fechamento de salas e/ou turmas, e somente poderá se efetivar mediante aprovação do setor competente da Secretaria Municipal de Educação. 6.7. A assinatura do Quadro Informativo não implica a obrigatoriedade da contratação do candidato pela Prefeitura do Município de Varginha. A contratação está condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas no item 8 deste Edital.
  7. EXAMES ADMISSIONAIS
    7.1. Todos os candidatos encaminhados para contratação deverão se submeter a exame médico admissional, sob a responsabilidade do SESMT – Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho; 7.2. O Exame Admissional avaliará a aptidão física do candidato, a compatibilidade de sua condição clínica com as atribuições do cargo, o prognóstico de vida laboral e as doenças preexistentes, eventualmente diagnosticadas, incipientes ou compensadas; 7.3. Para a realização do Exame Admissional o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, resultado dos seguintes exames complementares, realizados às suas expensas: I – Hemograma completo; II – Glicemia de jejum; III – Creatinina. 7.3.1. Os candidatos que estiverem classificados dentro das vagas disponíveis, deverão apresentar-se com os resultados dos exames em mãos. 7.4. Os exames descritos no item anterior poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato e somente terão validade se realizados dentro de 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação do Exame Admissional; 7.4.1. Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela internet sem assinatura digital, fotocopiados ou por fax; 7.5. No exame admissional todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos, entregue no dia da apresentação do Edital, devidamente preenchido. É necessário também a apresentação da Carteira de Vacinação e cartão do SUS durante consulta à Enfermagem; 7.6. No exame admissional o SESMT – Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho, poderá exigir novos exames e testes complementares que sejam considerados necessários para a conclusão sobre a aptidão física do candidato, sendo que os mesmos deverão ser realizados às expensas do candidato; 7.7. O candidato considerado inapto, ou incompatível com a função no exame admissional não será contratado.
  8. EFETIVAÇÃO DO CONTRATO
    8.1 – No ato da assinatura do contrato o candidato deverá: apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura (Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 – Vila Paiva – Varginha) AVENIDA BRASIL, 171, VILA PINTO – VARGINHA/MG – CEP: 37010-680 Tel.: (35) 3690-2137
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    8.1.1. Apresentar comprovante de aptidão para a função em conformidade com o item 7, avaliada em exames pré-admissionais, expedido pelo Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da Prefeitura Municipal de Varginha, sendo desclassificado o candidato que for considerado inapto para o exercício da função; 8.1.2. Comprovar a licenciatura/escolaridade/qualificação mínima exigida para o cargo estabelecidas no Edital do Concurso Público da Prefeitura do Município de Varginha – Edital 001/2018 com diplomas originais, comprovando habilitação para o cargo; 8.1.2.1. Será excluído do processo o candidato que não comprovar a licenciatura/escolaridade/ qualificação mínima exigida no Edital do Concurso Público da Prefeitura do Município de Varginha – Edital 001/2018; 8.1.2.2 – O setor competente da Secretaria Municipal de Educação procederá à verificação estabelecida no item anterior, bem como a validade legal dos títulos apresentados. A critério do referido setor, o candidato poderá ser notificado de que deverá aguardar a eventual necessidade de consulta a órgãos competentes; 8.1.3. Apresentar declaração de acúmulo ou não de cargos e funções públicas (formulário fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos); 8.1.4. Apresentar declaração de bens (formulário fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos); 8.1.5. Apresentar declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda e / ou Abono Família (formulário fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos); 8.1.6. Apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Varginha, cópias dos seguintes documentos: a) PIS/PASEP; b) CPF; c) Título de Eleitor e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais; d) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino; e) Carteira de Identidade; f) Carteira de Trabalho; g) Certidão de Nascimento ou Casamento; h) Certidão de Nascimento e Carteira de vacinação dos filhos menores de 14 (quatorze) anos; i) Certidão de antecedentes criminais (original); j) Certidões negativas cível e criminal (originais); k) Declaração de escolaridade dos filhos maiores de 06 (seis) anos; l) Certificado de habilitação para o cargo (conforme exigência dos editais de processo seletivo e concurso público) l) Comprovante de residência atual. 8.2. Apresentar documentação atualizada, caso haja alteração no nome por qualquer motivo. 8.3. Não serão aceitos documentos com divergência no nome ou quaisquer outras informações do candidato, implicando na exclusão do processo de contratação (Decreto federal 8.373/2014 e Res. CDES 03 De 29/11/2017).
  9. DISPOSIÇÕES FINAIS
    9.1. Após a assinatura do contrato o candidato deverá apresentar-se à Secretaria Municipal de Educação, com o formulário de Cadastramento Funcional 2020 devidamente preenchido, de onde será encaminhado à(s) unidade(s) onde exercerá suas funções; 9.2. Implicará no conhecimento e na tácita aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital os candidatos que participarem do certame.
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    9.3. Na hipótese do distrato ocorrer a pedido, o servidor fica ciente que sua solicitação poderá ser atendida decorridos 30 (trinta) dias após a solicitação ou na data solicitada, neste caso, implicando no pagamento de multa do valor correspondente ao vencimento base do cargo do requerente; 9.4. Não será concedida dispensa imediata no período de realização de provas ou fechamento de diários; 9.5. A cada 2 (dois) meses o servidor contratado terá seu desempenho avaliado; 9.6. No encerramento do contrato, seja a pedido ou de ofício, o servidor deverá devolver todo o material que estiver em seu poder e que pertencer à unidade de ensino bem como diários (devidamente fechados), provas, etc., além de ter realizada sua avaliação funcional até a data de desistência; 9.7. O resultado aferido na Avaliação Funcional será utilizado como referência para o disposto no inciso VI do item 5.3 deste Edital. 9.7.1. Os casos omissos neste processo de contratação serão analisados, julgados e decididos pela Secretária Municipal de Educação.
  10. CRONOGRAMA
    Data: 07/01/2020 Local: Auditório UNIFAL – Av. Celina Ferreira Ottoni, 4.000 – Padre Vitor / VarginhaMG Horário: 08h30 Cargo: Professor PII/Língua Portuguesa; Professor PII/História; Professor PII/Geografia e Professor PII.
    Varginha, 23 de dezembro de 2019.
    Rosana Aparecida Carvalho Secretária Municipal de Educação

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