Publicação, em periódico local ou regional de grande circulação, de pedido de licenciamento sem EIA/RIMA, em processo de competência da Unidade Regional de Regularização Ambiental/Copam:
O Empreendedor (Antônio Roberto Roque), nos termos do art. 30 da Deliberação Normativa Copam nº 217, de 2017, torna público que solicitou à Unidade Regional de Regularização Ambiental (Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM) (*Tipo de Licença- Solicitação de licença corretiva em razão de vencimento de ato autorizativo referente à renovação (licença ou autorização)) para o (Antônio Roberto Roque & Cia LTDA), (Atividade – Abate de Animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) conforme código D-01-02-3 da normativa Copam N°217/2017), (Areado) /MG, Classe (4), conforme solicitação no Sistema de Licenciamento Ambiental nº (2024.08.04.003.0001637).
