A decisão do STF que autoriza novas contratações de Professores em MG foi publicada nesta quinta-feira (30).
As contratações das convocações de Professores na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais foi deferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Confira o texto abaixo sobre a decisão do STF a respeito de novas contratação e convocações de servidores no Magistério:
“(…) Isso posto, nos termos do art. 1.026, § 1°, do CPC/2015, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos declaratórios, de modo que, até a conclusão do julgamento dos aclaratórios pelo Plenário desta Suprema Corte, o Estado de Minas Gerais possa, durante o período da modulação dos efeitos da decisão de mérito da arguição, realizar novas contratações de servidores para o exercício de funções de magistério. Publique-se.“
A falta de convocações já estava gerando falta de professores em diversas escolas estaduais no estado de Minas Gerais, prejudicando alunos e profissionais do Magistério.
A Secretaria de Educação de MG ainda não se pronunciou oficialmente até o momento, mas deve emitir um memorando se posicionando e autorizando novas contratações e as convocações devem retornar em breve.
Link oficial da decisão do STF
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