Documento registrado em cartório serve como prova legal em casos de LGBTfobia e ataques a população LGBTQIA+ na internet. Recurso é acessível presencialmente ou pelo e-Notariado.
A população LGBTQIA+ no Brasil agora pode contar com uma ferramenta legal eficaz para denunciar e combater ataques virtuais motivados por LGBTfobia: a ata notarial. O documento, emitido em cartório de notas, tem fé pública e serve como prova legal em processos judiciais relacionados a crimes de ódio praticados na internet.
📊 Violência virtual em alta contra LGBTQIA+
Dados do Atlas da Violência, divulgados pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam o aumento alarmante de crimes contra pessoas LGBTQIA+ entre 2014 e 2023:
- Violência contra homossexuais e bissexuais cresceu 1.111%;
- Contra mulheres trans, o aumento foi de 1.607%;
- Já contra homens trans e travestis, o crescimento foi de 2.340%.
Apesar dos números preocupantes, especialistas alertam que a subnotificação ainda é um grande obstáculo para dimensionar a real gravidade do problema.
🛡️ O que é a ata notarial e como funciona?
A ata notarial é um documento emitido por um tabelião de notas que atesta formalmente a existência de conteúdos ofensivos publicados em redes sociais, mensagens de texto ou e-mails. Esse registro tem valor de prova em ações judiciais e pode ser fundamental para responsabilizar os agressores.
O serviço pode ser solicitado:
- Presencialmente, em qualquer cartório de notas;
- Online, por meio da plataforma e-Notariado.
O custo da ata notarial varia conforme o estado, geralmente entre R$ 100 e R$ 200, e o prazo médio de emissão é de até 24 horas.
⚖️ LGBTfobia é crime equiparado ao racismo
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os crimes de LGBTfobia ao crime de racismo. Isso significa que, ao denunciar ataques com base em orientação sexual ou identidade de gênero, a vítima pode acionar a justiça com base na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89).
A utilização da ata notarial fortalece esse processo, oferecendo um meio formal e seguro de reunir provas contra os responsáveis pelas agressões online.
📌 Saiba mais
Para obter uma ata notarial online, acesse o site oficial www.e-notariado.org.br ou procure o cartório de notas mais próximo.
