O Abono PIS/PASEP para nascidos em dezembro começará a ser pago a partir desta quinta-feira, 12 de dezembro. Para ter direito ao pagamento do abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado com carteira assinada em 2018.
Começa a ser pago nesta quinta-feira (12) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro.
No calendário de saques disponibilizado pela Caixa, o pagamento do PIS segue o mês de nascimento dos beneficiários e termina em 30 de junho de 2020. Já o PASEP, é pago de acordo com o número final da inscrição do servidor. Veja como receber o PIS/PASEP 2019.
O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.
Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.
Confira o Calendário de Pagamento do PIS 2019:
Confira o Calendário de Pagamento do PASEP 2019:
Veja como sacar o abono PIS/PASEP 2019:
O PIS pode ser sacado diretamente na casa lotérica ou nos canais de autoatendimento da Caixa, é preciso ter o Cartão Cidadão e a senha.
Nas lotéricas também pedem que a pessoa se identifique através de um documento original com foto. Entretanto, nos casos do saque ser feito no banco é preciso apresentar um documento oficial com foto e, preferencialmente, o número do PIS.
Já o PASEP pode ser sacado diretamente no Banco do Brasil.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Qual o valor do Abono Salarial
O Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 998,00.
| Proporção (meses trabalhados) | Índice SIPIS | Valor do Abono 2018 Salário R$ 954,00 | Valor Abono 2019 Salário R$ 998,00 |
|---|---|---|---|
| 1 | 8,33 | R$ 80,00 | R$ 84,00 |
| 2 | 16,66 | R$ 159,00 | R$ 167,00 |
| 3 | 25 | R$ 239,00 | R$ 250,00 |
| 4 | 33,33 | R$ 318,00 | R$ 333,00 |
| 5 | 41,66 | R$ 398,00 | R$ 416,00 |
| 6 | 50 | R$ 477,00 | R$ 499,00 |
| 7 | 58,33 | $ 557,00 | R$ 583,00 |
| 8 | 66,66 | R$ 636,00 | R$ 666,00 |
| 9 | 75 | R$ 716,00 | R$ 749,00 |
| 10 | 83,33 | R$ 795,00 | R$ 832,00 |
| 11 | 91,66 | R$ 875,00 | R$ 915,00 |
| 12 | 100 | R$ 954,00 | R$ 998,00 |
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