Assembleia Legislativa de MG aprova multa a estabelecimentos que discriminem LGBTQIA+

Publicidade

Projeto de lei que determina multa e punições a estabelecimentos que descriminem o público LGBTQIA+, segue para o governador Zema.

Os estabelecimentos comerciais que discriminarem as pessoas devido à orientação sexual ou questões de gênero poderão receber multa de até R$ 45 mil. Foi aprovado em segundo turno  na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última sexta-feira (3/9), o projeto de lei que determina punições aos estabelecimentos que pratiquem atos de discriminação baseados na orientação sexual. # lgbtqia+

O projeto  passa abarcar também a discriminação por identidade de gênero ou expressão de gênero. O estabelecimento que agir de forma discriminatória com o público LGBTQIA+ poderá receber advertência, ter seu funcionamento suspenso ou interditado e será aplicada multa de R$850 a R$45 mil.

Essa iniciativa é muito importante. A legislação, da forma como se encontrava, protegia apenas por orientação sexual. É uma proteção insuficiente, já que a nossa população LGBT é muito ampla“, afirma o pesquisador Thiago Coacci. Ele destaca que o projeto aprovado passa a abranger as pessoas trans.

Outro desafio, segundo ele, é que a legislação seja aplicada. “Que seja uma lembrança para as nossas instituições, cuja obrigação é  aplicá-las, de que a legislação existe. Que também seja uma forma de divulgar para a população de forma geral“, completa. Projeto de lei semelhante, de autoria da vereadora Duda Salabert, está em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

Publicidade

A população LGBTQIA+ enfrenta desafios no dia a dia, como exclusão social, dificuldade de conseguir emprego, violência física e psicológica e, por vezes, são impedidos de frequentar estabelecimentos apenas por preconceito de donos e funcionários.  

O projeto atualiza uma lei de 2002, com o objetivo de fortalecer a luta contra a homofobia, pelos direitos e respeito às pessoas LGBTQIA+ no ambiente de trabalho. Com sua aprovação, Minas Gerais diz não à intolerância, à homofobia, à violência e diz sim à liberdade e aos direitos humanos”, escreve o autor do projeto, deputado André Quintão (PT). 

Segundo o relatório anual de mortes LGBTQIA+ , feito pelo Grupo Gay da Bahia, em 2019, Minas está entre os 10 estados que mais matam pessoas LGBT . Sendo assim, o projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa vem como reconhecimento do problema e um avanço no combate à violência e ao preconceito.

Com informações de Jornal Estado de Minas

# multa estabelecimentos discriminação lgbtqia+


Veja também

Se você encontrou alguma imagem ou texto em que os direitos autorais não foram creditados, por favor, entre em contato conosco para efetuarmos a correção.

Siga-nos no Google News

Varginha Digital
Notícias de Varginha e do sul de Minas direto no seu celular.
Varginha em um clique!

Publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui