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Boletim de ocorrência de violência doméstica por ser feito pela internet em MG

10 julho, 2020

Pelo mesmo canal onde é feito o boletim de ocorrência podem ser feitos pedidos de medidas protetivas de urgência.

A partir de agora é possível fazer boletim de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher pela internet, pelo site Delegacia Virtual de Minas Gerais.

Pelo mesmo canal, as mulheres também poderão solicitar as medidas protetivas de urgência previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

O novo serviço permite o registro de ameaça, lesão corporal, vias de fato e descumprimento de medida protetiva. Poderão também ser realizados, por meio da Delegacia Virtual, registros dos atos de violência contra crianças e adolescentes, contra idosos e contra pessoas com deficiência.

Como funciona

Para a solicitação virtual do Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), serão disponibilizados à população dois formulários: um de caráter não obrigatório, que poderá ser preenchido pela vítima, por seu representante legal ou pelo solicitante responsável pelo registro.

O outro formulário é de caráter obrigatório, disponibilizado à vítima em formato de checklist, para que ela assinale as opções que entender correspondentes à sua realidade.

Após o registro da ocorrência, o REDS gerado por meio da Delegacia Virtual de Minas Gerais será encaminhado ao Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS) e terá conexão com o Sistema de Informatização e Gerenciamento dos Atos de Polícia Judiciária (PCNET), para adoção das medidas de polícia judiciária.

Ao receber o REDS, o delegado de polícia, em cumprimento ao artigo 12 da Lei Federal nº 11.340/2006, ouvirá a ofendida preferencialmente por meio eletrônico ou telefônico. Na sequência, o expediente será encaminhado à Justiça, para que seja apreciado o pedido e concedidas as medidas protetivas solicitadas. Casos de flagrante delito não serão registrados por meio da Delegacia Virtual de Minas Gerais.

Violência doméstica em Minas

Segundo o Diagnóstico da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher 2017-2019 realizado com dados do SIDS, que abrange as dezoito Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, no último triênio, foi de 148 mil a média anual de registros de violência doméstica e familiar contra mulher, envolvendo todas as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

No ano de 2019, 142 mulheres foram mortas em Minas Gerais, ao passo que 236 foram vítimas de feminicídio tentado, em um contexto que põe o estado em uma triste posição de destaque no cenário nacional.

Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher (exemplos):

Violência psicológica: ameaças, vigilância constante, chantagens;
Violência sexual: sexo forçado, impedir o uso de método contraceptivo, forçar aborto;
Violência moral: xingamentos, ofensas, calúnias;
Violência patrimonial: quebrar móveis, rasgar roupas, danificar objetos pessoais;
Violência física: empurrões, socos/tapas e chutes.

Durante a pandemia também são considerados atos de violência:

Impedir que a mulher tenha acesso à água, sabão e álcool gel;
Não permitir que faça comunicação com familiares e amigos por redes sociais e telefone e disseminar informações erradas sobre a Covid-19;
Isolamento como forma de controle.