Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro após descumprimento de medidas cautelares; ex-presidente está proibido de usar celular, redes sociais e receber visitas não autorizadas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após constatar o descumprimento de medida cautelar que proibia o uso de redes sociais por terceiros.
Além da prisão domiciliar, também foi autorizada a busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília.
Proibições agora em vigor
Segundo o despacho, o ex-presidente está sujeito às seguintes restrições:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de receber visitas, exceto de advogados e de pessoas autorizadas pelo STF (incluindo Michele Bolsonaro e a filha que convivem com ele).
- Vedação ao uso de celular, inclusive de terceiros
- Os visitantes autorizados não podem usar celular, fotografar ou gravar imagens durante a visita.
- Manutenção das restrições anteriores:
- Contato proibido com embaixadores ou autoridades estrangeiras
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente (inclusive via terceiros)
- Proibição de contatos com outros investigados no inquérito da trama golpista
Motivo da decisão
O magistrado apontou que Bolsonaro descumpriu as cautelares ao produzir conteúdo divulgado nas redes sociais de seus filhos, incentivando críticas ao STF e defendendo intervenção estrangeira na Justiça brasileira. Na decisão, afirmou: “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar”.
Para Moraes, a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, reiterando que o ex-presidente desrespeitou deliberadamente o STF pela segunda vez.
Com informações de Agência Brasil
