Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

Projeto que criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial segue para análise do Senado.
Projeto que criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial segue para análise do Senado. | Foto de Lula Marque Agência Brasil

Projeto que criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial segue para análise do Senado.

Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

Estupro de vulnerável

A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

Projeto que criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial segue para análise do Senado.
Projeto que criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial segue para análise do Senado. | Foto de Lula Marque Agência Brasil

*Com informações da Agência Câmara | Fonte: Agência Brasil