A depredação aconteceu nos prédios do Congresso, do STF e do Planalto.
Neste domingo, 8, manifestantes extremistas, que apoiam o ex-presidente Bolsonaro, invadiram os prédios do Congresso, do STF e do Planalto, depredando suas dependências. Até o fim da noite deste domingo, pelo menos 300 pessoas haviam sido presas.
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou às 3h15 desta segunda que as autoridades seguem na identificação de todos que participaram ou financiaram a depredação neste domingo. Segundo ele, todos serão apresentados à Justiça hoje e nos próximos dias. Dino também disse que já há novos mandados de prisão expedidos e outros serão requeridos ainda hoje.
“Temos todas as placas dos ônibus que trouxeram criminosos até Brasília. Muitos foram apreendidos e outros serão”, acrescentou.
Já na madrugada desta segunda (9), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afastou do cargo por 90 dias o governador do DF, Ibaneis Rocha. Moraes também ordenou que os acampamentos golpistas em frente a quartéis do Exército sejam imediatamente desmontados.
Em publicação em rede social, Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal demitido no domingo (8), negou conivência com os vândalos e chamou os atos antidemocráticos de “execrável episódio”.
Intervenção
O presidente Lula, que estava em SP no momento da depredação, voltou a Brasília à noite e decretou intervenção federal para assumir a segurança pública do Distrito Federal, onde está Brasília. “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos”, diz o decreto lido por Lula.
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O interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, indicado pelo presidente, deve se reunir com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, nesta segunda, 9, para pedir um efetivo de militares com objetivo de manter a ordem pública na capital.
“Estou em campo, andando no asfalto, comandando pessoalmente as forças de segurança, cumprindo a missão que recebi do presidente da República. Ninguém ficará impune. O Estado Democrático de Direito não será emparedado por criminosos”, disse Ricardo Cappelli, nomeado interventor na Segurança Pública do Distrito Federal.
Como funciona a intervenção
- a intervenção significa que a União vai assumir as competências do DF na área de segurança pública;
- ação ocorreu pelo “grave comprometimento da ordem pública”;
- ação é restrita às forças de segurança e não retira o governador Ibaneis Rocha do cargo, apesar disso o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afastou do cargo por 90 dias o governador do DF;
- decreto vai vigorar até 31 de janeiro;
- os órgãos de segurança pública do Distrito Federal ficarão sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, nomeado interventor;
- o interventor é subordinado ao presidente da República;
- não é uma intervenção militar, pois é decretada pelo presidente.
Quando pode ocorrer intervenção
- a Constituição Federal de 1988 estabelece em quais situações o governo federal pode intervir nas competências de um ente da federação, entre elas, o comprometimento da ordem pública;
- como República Federativa, estados e DF têm autonomia, mas podem sofrer intervenção em situações excepcionais previstas.
Intervenção na prática
- o interventor não está sujeito às normas distritais que estiverem em conflito com a intervenção;
- também pode pedir recursos do Distrito Federal que considerar necessários;
- ele ficará encarregado do controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública do DF;
- o interventor pode requisitar serviços e servidores da Secretaria de Segurança, de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.
O que acontece agora
- Cabe ao Congresso Nacional analisar o decreto em 24 horas, o que deve ocorrer em sessão extraordinária, já que o Legislativo está em recesso.
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