Ministra Cármen Lúcia acompanhou voto de Alexandre de Moraes; julgamento pode levar penas de até 30 anos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), maioria de votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados na ação penal da trama golpista. O voto da ministra Cármen Lúcia, acompanhando o relator Alexandre de Moraes, ampliou o placar para 3 a 1 pela condenação.
O julgamento segue com o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Até agora, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os réus. Já Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e cinco aliados, condenando apenas Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O tempo das penas ainda não foi definido, o que será feito ao final da votação, durante a fase de dosimetria. Em caso de condenação, os réus podem receber penas de até 30 anos de prisão em regime fechado.
Voto de Cármen Lúcia
Na leitura de seu voto, a ministra destacou que o processo remete às rupturas institucionais do país.
“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou.
A ministra ressaltou que Bolsonaro e os demais acusados não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, que trata dos crimes contra a democracia. A norma foi sancionada pelo próprio ex-presidente e por ex-integrantes de seu governo, também réus na ação, como Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno.
Atos de 8 de janeiro
Cármen Lúcia frisou que os atos de 8 de janeiro de 2023 não foram fatos isolados, mas parte de um movimento articulado contra a democracia.
“O 8 de janeiro não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, declarou.
Para a ministra, há “prova cabal” de que Bolsonaro liderou uma empreitada criminosa com apoio de militares e autoridades de inteligência para minar as eleições de 2022 e atacar as instituições democráticas.
Com informações de Agência Brasil
