A nova taxação sobre compras online internacionais promete arrecadar R$ 700 milhões este ano, mas o impacto para 2025 ainda é incerto.
A taxação sobre compras online internacionais de até US$ 50 deverá gerar R$ 700 milhões em 2024, segundo estimativas confirmadas por Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, durante uma coletiva de imprensa sobre o Orçamento de 2025.
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A medida, que entrou em vigor em agosto, faz parte do Programa Remessa Conforme e já foi aprovada sem necessidade de novas ações legislativas.
Durigan destacou que essa arrecadação adicional foi um dos fatores considerados pelo Senado ao aprovar o pacote de medidas que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios.
Para 2025, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, informou que ainda não há uma previsão concreta. Ele explicou que o governo está aguardando os resultados do Programa Remessa Conforme nos próximos meses para fazer um cálculo mais preciso para o próximo ano.
“Estamos sendo cautelosos nas projeções para 2025, pois ainda não temos um histórico consolidado. Agosto foi o primeiro mês de arrecadação, e somente em dois ou três meses teremos dados suficientes para uma estimativa mais segura“, explicou Barreirinhas.
Em junho de 2024, o Congresso aprovou uma alíquota de 20% para compras de produtos importados de até US$ 50 em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme. Produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil serão taxados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Para compras em sites que não participam do programa, a alíquota de 60% se aplica se a transação comercial for comprovada.
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Após um período de isenção, a cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi retomada em agosto de 2024. Além disso, desde julho do ano passado, compras em sites estrangeiros estão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados.
Fonte: Agência Brasil
